ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00144 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Incula-se onde couber:
"Art. Os Juízes dos Tribunais Judiciais
terão mandato temporário, com direito a uma
recondução.
Art. Os Juízes dos Tribunais Judiciais serão
eleitos pela categoria dos juízes de carreira e
por advogados, na forma que a lei estabelecer.
Parágrafo Único. Os Juízes Classistas serão
eleitos diretamente pela classe que representam." | |
42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00469 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Dê-se à alínea d) do § 3o. do art. 35 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e
do Ministério Público a redação seguinte:
Art. 35 -
03
a)
b)
c)
d) os classistas, eleitos diretamente pelas
classes que representam. | | | Parecer: | rejeitada. | |
43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00470 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se à alínea b) do § 6o. do art. 35 do
anteprojeto da Subcomissão do poder Judiciário e
do Ministério Público a seguinte redação:
Art. 35 -
§ 6o. -
a)
b) os classistas, eleitos diretamente pelas
classes que representam, no âmbito de sua
jurisdição. | | | Parecer: | rejeitada. | |
44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00471 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Dê-se ao Art. 1o. do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público a seguinte redação:
Art. 1o. - O Poder Judiciário rege-se pelo
princípio da unidade de justiça, federalizada. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00472 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se onde couber:
Art. - O Poder Judiciário é exercido pelos
Tribunais Judiciais e Juízes que devem gerir a
Justiça em nome do povo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00473 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se onde couber:
Art. - Cabe ao Poder Judiciário a defesa dos
direitos dos cidadãos, a resolução dos conflitos
de interesses públicos privados e a repressão à
violação da legalidade democrática. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00474 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se onde couber:
Art. - O Juízes dos Tribunais Judiciais terão
mandato temporário, com direito a uma recondução.
Art. - Os Juízes dos Tribunais Judiciais
serão eleitos pela categoria dos Juízes de
carreira e por advogados, na forma que a lei
estabelecer.
Parágrafo único - Os Juízes Classistas serão
eleitos diretamente pela classe que representam. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00475 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se onde couber:
Art. - O processo judicial é um serviço
público e será prestado com rapidez e gratuidade.
Art. - Os Juízes que precastinarem a decisão
dos processos além dos prazos previstos em lei
perderão o cargo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00476 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se ao art. 31 do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público a seguinte redação:
Art. 31 - Compete à Justiça Eleitoral
registrar os Partidos políticos, organizar o
processo eleitoral, proceder as eleições e sua
apuração, julgar os litígios eleitorais, organizar
o alistamento eleitoral do país, além de outras
atribuições previstas em lei. | | | Parecer: | rejeitada. | |
50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00477 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 5o. do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 5o. - O mandato do Presidente da
República é de 4 (quatro) anos, vedada a
reeleição." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00479 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O inciso XIV do art. 10 do Anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
"Art. 10 -
XIV - celebrar tratados, convenções e atos
internacionais "ad ferendum" do Congresso
Nacional." | | | Parecer: | Rejeitado. | |
52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00485 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Fica suprimido o art. 16 do anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00487 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Inclua-se nas disposições transitórias o art.
seguinte:
"Art. - As eleições para Presidente da
República serão realizadas no prazo de 120 (cento
e vinte dias) a partir da promulgação desta
Constituição." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00533 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Suprima-se o art. 28 e seus parágrafos, do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00537 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Suprima-se o inciso II do art. 14 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00113 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | O Superior Tribunal Militar compor-se-á de
onze Ministros nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a escolha pelo
Congresso Nacional, sendo dois, dentre oficiais-
generais da ativa da Marinha, dois dentre
oficiais-generais da ativa do Exército, dois,
dentre oficiais-generais da ativa Aeronáutica, e
cinco dentre civis.
§ 1o. Os Ministros Civis serão escolhidos
pelo Presidente da República dentre cidadãos
maiores de trinta e cinco anos, sendo:
a) Três advogados de notório saber jurídico
e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva
atividade profissional;
b) Dois, em escolha paritária, dentre
auditores e membros do Ministério Público da
Justiça Militar. | | | Parecer: | Não acolho a modificação, preferindo manter os termos do Subs
titutivo. Pela rejeição. | |
57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00114 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se Onde Couber:
"Art. Compete à Justiça Eleitoral registrar
os Partidos Políticos, organizar o processo
eleitoral, proceder as eleições e sua apuração,
julgar os litígios eleitorais, organizar o
alistamento eleitoral e a divisão eleitoral do
País, além de outras atribuições previstas em
lei." | | | Parecer: | A aparente omissão do substitutivo foi intencional, pois a
legislação eleitoral é extremamente dinâmica.
Rejeitada. | |
58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00115 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 61 do Substitutivo
Inclua-se no Art. 61 do substitutivo o inciso
VII com a seguinte redação:
"VII - Tribunais e juízes Agrários. | | | Parecer: | Rejeitada. A especialização de Varas Federais supre essa
necessidade. | |
59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 126 do substitutivo: | | | Parecer: | Contrário. O anteprojeto da tratamento adequado à questão. | |
60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00117 REJEITADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se onde couber:
"Art. - O Poder Judiciário rege-se pelo
princípio da unidade de justiça, federalizada." | | | Parecer: | Rejeitada. Não acolho a justiça federalizada. | |
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