Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00472 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00472 - REJEITADA
 

Autoria
EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
Emenda Inclua-se onde couber: Art. - O Poder Judiciário é exercido pelos Tribunais Judiciais e Juízes que devem gerir a Justiça em nome do povo.
 

Remissão
A30000003399 - ADITIVA - ARTIGO:399
 

Parecer
Rejeitada.