ANTE / PROJEMENTODOS | 1101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01400 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE A FAMÍLIA, SUA PROTEÇÃO,
CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA | |
1102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01401 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS CIDADÃOS BRASILEIROS O DIREITO DE
CONSTITUIREM ASSOCIAÇÕES LIVREMENTE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DO CIDADÃO
ORGANIZAÇÕES POPULARES | |
1103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01402 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A REFORMA AGRÁRIA SEJA IMPLANTADA SEM A ELIMINAÇÃO DO
DOS LATIFÚNDIOS PRODUTIVOS, E QUE SEJA CRIADA A JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
1104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00140 DT REC:27/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À MULHER APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 30
ANOS DE SERVIÇO E 56 DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
1105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01580 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO RELATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
SUBORDINANDO-A AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. | | | Indexação: | RODOVIA
POLICIA FEDERAL | |
1106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01668 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
1107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01965 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA A MAIS
DE UM MEMBRO DA UNIDADE FAMILIAR E NUNCA SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO
MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
1108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01966 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL SEJA APOSENTADO AOS CINQUENTA E CINCO
(55) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, OU AOS SESSENTA (60), SE DO
MASCULINO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE | |
1109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01967 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ESTENDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
FGTS | |
1110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01968 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O TRABALHADOR RURAL FAÇA JUS A TODOS OS
DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO
TRABALHADOR URBANO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
1111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00002 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ASSEGURAR DIREITOS DO DEFICIENTE FÍSICO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
DEFICIENTE FISICO | |
1112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00211 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS MANTEDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS DE PESSOA HUMANA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS LEGAIS E
JURÍDICOS; A CRIAÇÃO DE NORMAS RESPONSABILIZADORAS DO ESTADO PELO NÃO
CUMPRIMENTO DESTAS NOVAS EXIGÊNCIAS CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO, PARA DOS
DIREITOS HUMANOS; PREVER A APLICAÇÃO IMEDIATA DESTAS NORMAS
SUGERIDAS; A CRIAÇÃO DA FIGURA DO 'DEFENSOR DO POVO' INCUMBIDO DE
ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
OMBUDSMAN | |
1113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00212 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITO AGRARIO | |
1114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00213 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
INDUSTRIA BELICA | |
1115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00214 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A NEUTRALIDADE DO BRASIL NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
1116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00215 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DISCIPLINADA A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO
DA RENDA OU PROVENTOS DA PESSOA FÍSICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA | |
1117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00216 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE COMO DEVER DE TODOS E DO ESTADO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE E PUNIÇÃO À EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PUNIÇÃO
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | |
1118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02185 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DOS
IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
ICM
IMPOSTO DE RENDA
IPI | |
1119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02432 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA PREJUDICADO OU PRIVILEGIADO EM RAZÃO DE
NASCIMENTO, RAÇA, COR, SEXO, IDADE, TRABALHO, RELIGIÃO, CONVICÇÕES
POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, E QUALQUER
PARTICULARIDADE OU CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | PRECONCEITO SOCIAL | |
1120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02433 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CRIAR AS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA
SISTEMA POLICIAL
MUNICIPIOS | |
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