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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PREJUDICADA in res [X]
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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (9)
Banco
expandEMEN (9)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (9)
Uf
PR (9)
Nome
JOSÉ RICHA[X]
TODOS
Date
expand1987 (9)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00644 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.). Reposicionar o art. 57 e seu parágrafo único, para o Capítulo IV "Dos Municípios", com a seguinte redação: "Art. 57 - O Prefeito será eleito até noventa dias antes do término do mandato de seu antecessor, aplicadas as regras dos parágrafos 1o. e 2o. do art. 157." Parágrafo único - .......................... 
 Parecer:  Já atendida na "errata" (art. 57). Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01690 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.). Suprima-se o Art. 94 do Ateprojeto da Comissão de Sistematização. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade da Emenda. Pareceu-nos indicada a su- pressão do art. 254 e a manutenção, fundindo os dois, do art. 94, consoante a proposta feita nas Emendas nos. 3927-1 e 4790-7. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00598 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. Art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.) Suprimir o § 1o. e os incisos de I a VI, e o § 2o. do Art. 66 - Capítulo IV - Título IV. 
 Parecer:  O que pretende esta Emenda já foi entendido em parte pela re- visão feita pelo Relator que no seu 2o.Projeto já excluir os parágrafos 1o.e 2o. tendo todavia mantidos os incisos I a IV. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01584 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.). Substitua-se, no art. 106 do Projeto de Constituição a expressão "quinto" por "um quarto". 
 Parecer:  Face à supressão do dispositivo , pela prejudicialidade. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01587 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Dê-se aos parágrafos 2o. e 3o. do artigo 68 do anteprojeto de Constituição a seguinte redação: "§ 2o. - Os membros do Conselho de Ouvidores serão eleitos pela Câmara de Vereadores e exercerão suas atribuições gratuitamente. "§ 3o. - Ao Presidente do Conselho de Ouvidores competirá comunicar ao Ministério Público qualquer abuso de autoridade, desvio de poder ou má aplicação de recursos públicos". 
 Parecer:  Prejudicada, em razão da aprovação da supressão do art. 68, seus incisos e parágrafos. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04686 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 CS). Dê-se ao item I do artigo 372 a seguinte redação: "I - democratização do ensino em todos os níveis." 
 Parecer:  Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do rela- tor, a Emenda fica prejudicada. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04705 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.) Dê-se ao inciso IV do Art. 107 do Anteprojeto a seguinte redação. IV - recomendar, ao Primeiro Ministro, o afastamento de detentor, de cargo ou função de confiança no Governo Federal, inclusive na administração indireta; 
 Parecer:  A questão do sistema de governo, em face das discussões que ainda se processam, será definida após a elaboração do substitutivo. Pela rejudicialidade. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04709 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o., do Art. 23, do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 - C.S.). Suprimir todas as alíneas e o Inciso V, do artigo 12, Capítulo I, Título II. 
 Parecer:  Já acolhemos emenda nesse sentido. Pela prejudicialidade. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04710 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 - C.S.). Suprimir a alínea a, do inciso I do Art. 12, Capítulo I, Título II. 
 Parecer:  Já acolhemos emenda nesse sentido, mas com outros fundamen- tos. Pela prejudicialidade.