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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01690 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01690 - PREJUDICADA
Autoria
JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
Data
02-07-1987
Texto
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.). Suprima-se o Art. 94 do Ateprojeto da Comissão de Sistematização.
Remissão
A90000000408 - SUPRESSIVA - ARTIGO:408 PAR
Parecer
Pela prejudicialidade da Emenda. Pareceu-nos indicada a su- pressão do art. 254 e a manutenção, fundindo os dois, do art. 94, consoante a proposta feita nas Emendas nos. 3927-1 e 4790-7.