ANTE / PROJEMENNome • | ANTÔNIO CARLOS FRANCO | [X] |
TODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07604 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA MINISTRADO GRATUITAMENTE NOS DIFERENTES
GRAUS PELOS PODERES PÚBLICOS, OBSERVADA A PRIORIDADE NO NÍVEL
SUPERIOR, PARA OS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
ENSINO SUPERIOR | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07605 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA LIMITE DE IDADE PARA O EXERCÍCIO DE
CARGOS ELETIVOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRITERIOS DE ESCOLHA
CANDIDATO
CARGO ELETIVO | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07606 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A RENDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07607 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO E
SOBRE OS DISPOSITIVOS DE QUE POSSA CONSTAR, ALÉM DA PREVISÃO DA
RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07608 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, À
MATERNIDADE, AOS IDOSOS, AOS DEFICIENTES, AO MENOR ABANDONADO, E A
CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07609 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM UM
PERCENTUAL DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA EM FAVOR DOS PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07610 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07611 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO MISTA DO SENADO E DA CAMÂRA PARA
DIMINUIR DIVERGÊNCIAS ENTRE AS DUAS CASAS DO CONGRESSO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07612 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA ESTIPULADO TABELAMENTO DE PREÇOS QUE EXCLUA A
JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
TABELAMENTO DE PREÇOS | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07613 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07614 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL COMPREENDA AS RECEITAS E
DESPESAS GOVERNAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DAS EMPRESAS
PÚBLICAS E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; E QUE AS DESPESAS DE PESSOAL E A
EXPANSÃO PREVISTA DA BASE ORÇAMENTÁRIA NÃO POSSAM ULTRAPASSAR AS
PERCENTAGENS ESTABELECIDAS EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07615 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO NÃO INTERVENHA NOS ESTADOS, SALVO PARA
REORGANIZAR AS FINANÇAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTADUAL
POLITICA FINANCEIRA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07616 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SE CONSTITUA ENTES DE QUALQUER ESPÉCIE PARA COMPETIR
COM A EMPRESA PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
EMPRESA PRIVADA | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07617 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA ANTECIPAR EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO ANTES
DE OCORRIDO O FATO GERADOR CORRESPONDENTE, NEM ESTABELECER BASE DE
CÁLCULO DISSOCIADA DA NATUREZA DO TRIBUTO SOBRE O QUAL INCIDE, VEDADO
O USO DE FICÇÕES E PRESUNÇÕES COMO FORMAS DE DAR POR OCORRIDO O FATO
GERADOR INEXISTENTE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07618 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL E OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
SEJAM OBRIGADOS A PUBLICAR TRIMESTRALMENTE DEMONSTRATIVOS DE RECEITA
E DESPESA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
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