APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RJ in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 9209 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 441 442 443 444 445 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

8881	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06044 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO MANTER O SERVIÇO POSTAL EM REGIME DE MONOPÓLIO.
	Indexação:	CORREIOS MONOPOLIO

8882	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06045 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

8883	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00607 DT REC:09/04/87
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO DE SE REUNIR PACIFICAMENTE, MESMO EM LUGARES ABERTOS OU PÚBLICOS, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO, CUMPRINDO AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE REUNIÃO

8884	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06046 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS GOZEM DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS; QUE ESTEJAM SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO

8885	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06047 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A IGUALDADE ENTRE TODOS OS BRASILEIROS, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, LÍNGUA, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU IDEOLÓGICAS, INSTRUÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA OU CONDIÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO

8886	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06048 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE O DIREITO DE PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA COISA PÚBLICA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS

8887	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06051 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SE GARANTA AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR, NAS FORMAS E NOS LIMITES FIXADOS EM LEI, DA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NOS LUCROS DAS MESMAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA COGESTÃO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

8888	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06052 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA E AOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER, COMO FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

8889	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00061 DT REC:13/03/87
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS ESTADUAIS DO TRABALHO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO TRABALHISMO

8890	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00062 DT REC:13/03/87
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE PARIDADE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS TRÊS PODERES QUANDO AS DENOMINAÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES SÃO AS MESMAS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA

8891	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06274 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM TRANSFORMADAS AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS EM ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS CONSTITUINTES.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

8892	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06275 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

8893	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06276 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

8894	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06277 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A QUESTÃO DA NACIONALIDADE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE

8895	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06278 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DEFININDO O TERRITÓRIO BRASILEIRO NOS TERMOS DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E DA LEGISLAÇÃO INTERNA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIVISÃO TERRITORIAL

8896	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06279 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NAS QUESTÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

8897	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06297 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OPÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PELA POLÍCIA CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLICIA MILITAR POLICIA CIVIL

8898	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06298 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS, SÓ SEJA ADMITIDA SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
	Indexação:	ADMISSÃO DE PESSOAL SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CLT

8899	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06299 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DEFINAM OS REQUISITOS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, CONSTITUÍDAS POR MUNICÍPIOS QUE FAÇAM PARTE DA MESMA COMUNIDADE SÓCIO-ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

8900	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06303 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS REFERENTES A UMA MELHOR PARTILHA DA RECEITA TRIBUTÁRIA ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA

Página: Prev ... 441 442 443 444 445 ... Próxima