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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8113)
Sugestão (1096)
Banco
expandEMEN (8113)
SGCO (1096)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4284)
APROVADA (1118)
PARCIALMENTE APROVADA (1029)
NÃO INFORMADO (986)
PREJUDICADA (581)
Partido
PDT (2881)
PMDB (2424)
PFL (1147)
PL (1076)
PSB (659)
PDC (299)
PTB (296)
PT (212)
PC DO B (96)
PDS (66)
PSDB (49)
PTR (3)
PCB (1)
Uf
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8661Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05142 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CENSURA AVALIE AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, BEM COMO AS DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA DIVERSÕES ARTE CULTURA 
8662Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05143 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA, A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO E O REPOUSO SEMANAL. 
 Indexação:  SALARIO FAMILIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
8663Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05144 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO E SEU USO E SUA PRESERVAÇÃO DISCIPLINADOS POR LEI. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
8664Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05145 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS DISPENSEM TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
8665Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05146 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
8666Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05147 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA 
8667Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05148 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM INFERIORES AOS RECEBIDOS QUANDO EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
8668Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05149 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO E À GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA. 
 Indexação:  IGREJA ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
8669Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05150 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
8670Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05165 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO. 
 Indexação:  PLEBISCITO CRIAÇÃO DE ESTADO 
8671Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS E JUIZADOS FISCAIS. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS 
8672Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05195 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
8673Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA OS BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS. 
 Indexação:  FACULDADE DE VOTAR 
8674Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05221 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS PLANOS NACIONAIS DE VIAÇÃO E OS PLANOS DE TRANSPORTES. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE PLANEJAMENTO URBANO 
8675Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05222 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR 
8676Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05225 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO, A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, A APLICAÇÃO DE VERBAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS MAGISTERIO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO ESPECIALIZADO 
8677Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05226 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
8678Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05227 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES QUE SE DESTINEM AO ENSINO, AO TRATAMENTO E À CUSTÓDIA DE EXCEPCIONAIS TENHAM DIREITO A ISENÇÃO FISCAL. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL DEFICIENTE MENTAL 
8679Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05228 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NO EXTERIOR, PARA FINS PACÍFICOS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
8680Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05229 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, E SOBRE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA DESAPROPRIAÇÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
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