separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  76303 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  131 132 133 134 135   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66651)
Sugestão (9652)
Banco
expandEMEN (66651)
SGCO (9652)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36121)
PARCIALMENTE APROVADA (9107)
APROVADA (8748)
NÃO INFORMADO (6906)
PREJUDICADA (4851)
Partido
PMDB (40649)
PFL (14727)
PDT (5289)
PDS (4839)
PTB (2516)
PT (2271)
PDC (1532)
PL (1390)
PC DO B (1052)
PCB (884)
PSB (729)
PSDB (285)
(86)
PMB (34)
S/P (15)
PTR (3)
** (2)
Uf
(86)
**[X]
AC (968)
AL (802)
AM (1214)
AP (599)
BA (4321)
CE (2714)
DF (1905)
ES (3501)
GO (3446)
MA (1249)
MG (6001)
MS (1211)
MT (974)
PA (1867)
PB (1830)
PE (5565)
PI (1420)
PR (5143)
RJ (9209)
RN (838)
RO (960)
RR (469)
RS (5544)
SC (3403)
SE (995)
SP (10067)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
NILSON GIBSON (1342)
VIVALDO BARBOSA (729)
JAMIL HADDAD (659)
ROBERTO FREIRE (645)
VILSON SOUZA (602)
NELTON FRIEDRICH (585)
FRANCISCO AMARAL (580)
MAURÍCIO CORRÊA (546)
ALFREDO CAMPOS (542)
PAULO MACARINI (541)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (529)
BRANDÃO MONTEIRO (507)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
ANNA MARIA RATTES (476)
CUNHA BUENO (456)
VICTOR FACCIONI (453)
PAULO PIMENTEL (452)
VASCO ALVES (446)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1997 (4)
expand1990 (2)
expand1989 (4)
expand1988 (4640)
expand1987 (61931)
expand1986 (21)
expand1985 (8)
expand1984 (2)
expand1982 (8)
expand1981 (4)
expand1980 (3)
expand1978 (9)
expand1977 (2)
expand1971 (1)
expand1970 (4)
expand1968 (2)
expand1960 (1)
expand1958 (2)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
2681Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02685 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À ORDEM SOCIAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DISPONDO SOBRE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE, ESTABILIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA PARA DECIDIR OS CONFLITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE ESTABILIDADE SERVIDOR JUSTIÇA DO TRABALHO 
2682Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02686 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, INTEGRANDO A PESQUISA CIENTÍFICA AO PROCESSO EDUCACIONAL. 
 Indexação:  ENSINO PESQUISA CIENTIFICA 
2683Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02687 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO PRESIDENTE E VICE-PRESI- DENTE DA REPÚBLICA; SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E SOBRE ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO VOTO DISTRITAL CONSTITUIÇÃO 
2684Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00302 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO MUNICÍPIO 60% DA RENDA TRIBUTÁRIA ARRECADADA PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DESTA RENDA EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIM ENTO URBANO E RURAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPIOS 
2685Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00303 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO ANTIGO IPASE OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI NO. 7.293, DE 19/12/1984. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR IPASE 
2686Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00304 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GARANTIDORAS DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA; DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS, DOS JUIZES, DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DO INGRESSO NA MAGISTRATURA, DA PROMOÇÃO DOS TÍTULOS DO CARGO, DA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS, DOS VENCIMENTOS DOS JUIZES E DESEMBARGADORES, DO ACESSO AOS TRIBUNAIS DE 2A. INSTÂNCIA. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MAGISTRATURA JUIZES TRIBUNAIS SUPERIORES 
2687Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00306 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES FÉRIAS ANUAIS, COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE AO DOBRO DO SALÁRIO MENSAL. 
 Indexação:  TRABALHADOR FERIAS SALARIO 
2688Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00307 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SEU PROVIMENTO DE CARGOS, OBSERVADO O CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO; EXCLUI DAS VANTAGENS DO CAPUT A TITULARIDADE ATUAL OU ANTERIOR DE SERVENTIAS; ASSEGURA APOSENTADORIA AOS ATUAIS OCUPANTES DE SERVENTIAS E RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS FEITAS E NECESSARIAS À CONTINUIDADE DO SERVIÇO. 
 Indexação:  SERVIÇOS PUBLICOS PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO APOSENTADORIA 
2689Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00308 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE PROIBIÇÃO AOS TRABALHADORES DE TRABALHO EM ATIVIDADES INSALUBRES, SALVO SE AUTORIZADOS, E PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 14 ANOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA CONDIÇÕES DE TRABALHO TRABALHO DO MENOR 
2690Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00310 DT REC:02/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE A DESTINAÇÃO PELA UNIÃO, DE 10% DA ARRECADAÇÃO DO I.R. DURANTE 20 ANOS, À REGIÃO NORDESTE, PARA APLICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA; AUTORIZA O GOVERNO A EMITIR BÔNUS VISANDO ANGARIAR RECURSOS APLICAVEIS À REGIÃO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
2691Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00328 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A ESTIPULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, EM VALOR INFERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
2692Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03325 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
2693Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03326 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO PROPRIETÁRIO DO SOLO PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DO PRODUTO DA LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL DIREITO DE PROPRIEDADE 
2694Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00389 DT REC:03/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES ELEITOS EM 15 DE NOVEMBRO DE 1986 TERMINE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990; SEJA FIXADA DATA DE 15/11/90 PARA NOVAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO GOVERNADOR 
2695Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03899 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JESSÉ FREIRE (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DE COMPETÊNCIA DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
2696Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05038 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LAVOISIER MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR SEJA DIREITO DE TODOS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
2697Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05039 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LAVOISIER MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR SEJA DIREITO DOS CASAIS E QUE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS MEIOS CONTRACEPTIVOS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
2698Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05074 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS OU COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
2699Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00578 DT REC:09/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SEREM JURIDICAMENTE VÁLIDOS OS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DA PRESSÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE PATRÕES E EMPREGADDOS, ILEGÍTIMA A INGERÊNCIA DO ESTADO NA LIBERDADE DE SINDICALIZAÇÃO PERMITIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITO DE GREVE LIBERDADE SINDICAL 
2700Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00579 DT REC:09/04/87  
 Autor:  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) 
 Texto:  SUGERE SER LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, A QUEM INCUMBE A PERMANENTE AMPLIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DE EMPREGO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA EXERCICIO DA PROFISSÃO POLITICA DE EMPREGO 
Página: Prev  ...  131 132 133 134 135   ...  Próxima