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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

1941	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09910 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ADOTE UMA POLÍTICA SALARIAL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA FAMÍLIA.
	Indexação:	REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA HABITAÇÃO CASA PROPRIA POLITICA MONETÁRIA

1942	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09914 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO SEU ORÇAMENTO À EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO

1943	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09918 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ASSEGURE E REGULE O DIREITO DE TODO CIDA- DÃO INTERVIR NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE PLEBISCITO.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO PUBLICA PLEBISCITO DIREITOS DO CIDADÃO

1944	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09922 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA À REGIÃO NORDESTE.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE

1945	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09927 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1946	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09928 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR.
	Indexação:	ESPORTE

1947	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09932 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DE CADA ESTADO CRIAR UMA COMARCA EM CADA MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADOS MUNICIPIOS

1948	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09936 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR PROVENTOS IMPOSTO DE RENDA

1949	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09940 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE FIXEM EM 500 (QUINHENTOS) O NÚMERO DE CADEIRAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

1950	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09943 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS TENHAM DIREITO A DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS ORIUNDOS DA REGIÃO CENTRO-SUL.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE SECA ICM ESTADOS

1951	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09944 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO EM 5 (CINCO) ANOS O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
	Indexação:	MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

1952	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09947 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS DO NORDESTE, CUJAS EXPORTAÇÕES APRESENTEM SUPERÁVIT, FAÇAM JUS A UM PERCENTUAL SOBRE O PRODUTO DESSA OPERAÇÃO.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE EXPORTAÇÃO

1953	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09948 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE A IDADE DE 16 ANOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

1954	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09951 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A POLÍTICA DO PLENO EMPREGO.
	Indexação:	POLITICA DE EMPREGO DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIÇÕES DE VIDA TRABALHADOR POLITICA SALARIAL

1955	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09952 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO LIMITE PARA DESPESAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM PESSOAL.
	Indexação:	GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

1956	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09956 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO INSTITUTO DO REFERENDO POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PLEBISCITO

1957	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09960 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO O PARLAMENTARISMO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO

1958	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09982 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL POLITICA SINDICAL

1959	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00155 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)
	Texto:	Suprime-se do item I Artigo Único do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado."

1960	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00186 NÃO INFORMADO
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Acrescenta as palavras individual e coletivo ao inciso V, in fine, do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais: "Art. 1o. Ao inciso V, do art. 1o. fica acrescida a expressão "individual ou coletivo".

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