SUGESTÃO:09982 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09982 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)

Texto

SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA