ANTE / PROJEMENNome | • | TEOTÔNIO VILELA FILHO | [X] |
| | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09402 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADO O LIMITE DA ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA EXPLORAÇÃO
DA AGRICULTURA. | | | | Indexação: | AGRICULTURA
POLITICA AGRICOLA | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09403 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM OS DIREITOS E ASSEGUREM A MELHORIA DOS
BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09404 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS VEREADORES, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09405 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS INICIAIS E FINAIS DA CARREIRA DE
NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO ENSINO OFICIAL, E DO NÍVEL SUPERIOR DO
ENSINO PRIVADO, SEJA EFETIVADO MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS
E PROVAS, ASSEGURADA A ESTABILIDADE SEJA QUAL FOR O REGIME JURÍDICO. | | | | Indexação: | MAGISTERIO
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09406 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODA EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, COM MAIS DE 100 (CEM)
EMPREGADOS, PROPORCIONE MORADIA PARA AQUELES QUE PERCEBAM ATÉ 2
(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | | Indexação: | HABITAÇÃO
TRABALHADOR
SALARIO MINIMO
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09407 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE DIREITO À MULHER, COMO TITULAR DE TERRAS, NA REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
REFORMA AGRARIA | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09408 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO FEMININO, E SEJA
RESGATADO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR
IDADE. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09409 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. | | | | Indexação: | ALIMENTAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09410 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ESTABELEÇAM TRIBUTOS,
VISANDO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE. | | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09411 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASILEIRAS SEJAM REGIDAS PELOS
PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09412 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM OS MESMOS DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES URBANOS. | | | | Indexação: | TRABALHO RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09413 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À REDE PARTICULAR O DIREITO DE MINISTRAR
ENSINO COM LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, FILOSÓFICA E
RELIGIOSA. | | | | Indexação: | ENSINO
ESCOLA PRIVADA | |
| 53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09414 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
APLIQUEM ANUALMENTE PERCENTUAL DE SEUS ORÇAMENTOS NA MANUTENÇÃO E NO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
FUNDO ESPECIAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09415 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E
PROFISSIONALIZANTE, INCLUINDO-SE NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO A
EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES. | | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO GRATUITO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09416 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL, CONFORME
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÕES
SERVIÇOS PUBLICOS
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09417 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O EXERCÍCIO DA MEDICINA NÃO SEJAM
OBJETO DE COMERCIALIZAÇÃO, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR O ATENDIMENTO
À SAÚDE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA | |
| 57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09418 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE
TERRITORIAL MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA, SEGUNDO
CRITÉRIOS QUE A LEI ESTABELECER. | | | | Indexação: | PODER PUBLICO
DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO | |
| 58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09419 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, FUNDADA NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO,
PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS
TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
SISTEMA FEDERATIVO | |
| 59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09420 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DE PLEBISCITO EM QUESTÕES DE MEIO
AMBIENTE, A PUNIÇÃO COMO CRIME AOS ATENTADOS À ECOLOGIA, A OBRIGAÇÃO
DO ESTADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, A DECLARAÇÃO DO BRASIL COMO
ZONA LIVRE DE ARMAS NUCLEARES, A DECLARAÇÃO DA AMAZÔNIA COMO
PATRIMÔNIO NACIONAL E A CRIAÇÃO DA GUARDA ECOLÓGICA NACIONAL. | | | | Indexação: | PLEBISCITO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
PUNIÇÃO
RESERVA ECOLOGICA
PODER PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ARMAMENTISTA
REGIÃO AMAZONICA
RESERVA ECOLOGICA | |
| 60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09421 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, COM MAIS DE DOIS
ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, O SEGURO DESEMPREGO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
SEGURO DESEMPREGO | |
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