ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01443 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A
CONSTRUÇÃO DE QUAISQUER OBRAS VIÁRIAS E ANÁLOGAS NOS PARQUES
NACIONAIS, NAS RESERVAS INDÍGENAS, NAS RESERVAS FLORESTAIS E EM
SANTUÁRIOS ECOLÓGICOS DE RECONHECIDO VALOR AMBIENTAL. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
CONGRESSO NACIONAL | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01444 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A 1. (PRIMEIRA) INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDA DE
APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO E QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO
DE CARGOS DE QUALQUER NATUREZA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01445 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECESSOS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SEJAM ESTABELECIDOS PELAS RESPECTIVAS MESAS DIRETORAS OUVIDA
REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE AMBAS AS CASAS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
RECESSO PARLAMENTAR | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01446 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL SUBORDINADA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM O FIM DE
EXECUTAR O PATRULHAMENTO DAS ESTRADAS FEDERAIS E AUXILIAR NOS DEMAIS
PROCEDIMENTOS PECULIARES. | | | Indexação: | POLICIA FEDERAL
RODOVIA
SISTEMA POLICIAL | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01447 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA UNIDADE
DA FEDERAÇÃO, COM VISTAS A PROMOVER A AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DESBUROCRATIZAÇÃO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01448 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS SENADORES, AOS
DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E AOS VEREADORES, E ESTABELECE AS
CONDIÇÕES DE JULGAMENTO DESSES LEGISLADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
PARLAMENTAR | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01449 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E PARA
OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, 90 (NOVENTA)
DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01450 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CONTRATO, CONVÊNIO OU ACORDO, QUE ENVOLVA
RECURSOS FINANCEIROS DE PAÍSES OU ENTIDADES ESTRANGEIRAS, SÓ TENHA
VALIDADE APÓS APROVAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO
CONGRESSO NACIONAL | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01451 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O MANDATO, AS VANTAGENS E OS SUBSÍDIOS DOS
SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES. | | | Indexação: | PARLAMENTAR
SUBSIDIOS
VANTAGENS
AJUDA DE CUSTO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01452 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES SEJA SUBMETIDA A
PLEBISCITO. | | | Indexação: | PLEBISCITO
USINA DE ENERGIA
ENERGIA NUCLEAR
JUSTIÇA ELEITORAL | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01455 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR,
OU AO SERVIÇO RURAL, OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA E
AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
DIREITOS E DEVERES
SEGURANÇA NACIONAL | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01456 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO SEGUNDO DOMINGO DE
NOVEMBRO DE 1990 E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ NO PRIMEIRO DOMINGO
DE JANEIRO DE 1991. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
MANDATO | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01457 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DA CAMÂRA DOS
DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SEJA DE 1 (UM) ANO, PROIBIDA A
REELEIÇÃO. | | | Indexação: | MANDATO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
REELEIÇÃO
CARGO POLITICO | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01804 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E QUE VEDEM A
SENADORES E DEPUTADOS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01805 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, MAIS ESPECIFICAMENTE
SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01806 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O
MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MANDATO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02136 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE
O PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
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