Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01443 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL)
 

Texto
SUGERE DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONSTRUÇÃO DE QUAISQUER OBRAS VIÁRIAS E ANÁLOGAS NOS PARQUES NACIONAIS, NAS RESERVAS INDÍGENAS, NAS RESERVAS FLORESTAIS E EM SANTUÁRIOS ECOLÓGICOS DE RECONHECIDO VALOR AMBIENTAL.
 

Despacho
27/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE