APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X] NÃO INFORMADO in res [X] PSB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 20 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00033 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) Inclua-se onde convier: "Art. - É vedado legislar sobre eleições no período de um ano anterior à sua realização."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00034 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) Suprima-se o art. 18

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00035 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) "Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do art. 12."

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00036 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) Suprima-se, no final do § 3o. do art. 2o, a expressão: "e da lei".

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00037 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) Suprima-se, no texto do art. 15, o segundo período assim concebido: "É facultado aos Prefeitos eleitos em 1988 a reeleição nas condições que a lei estabelecer".

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00038 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) Acrescente-se ao é 10 do art. 20, a seguinte expressão: "nem votada lei complementar".

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00039 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (substitutiva) Dê-se ao art. 23 a redação seguinte: "Art. 23. O decreto de estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à execução, as garantias constitucionais cujo exercício ficará suspenso, o executor das medidas específicas e as áreas por elas abrangidas".

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00094 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) "Incluam-se, no item IX do art. 45, referências ao direito civil, ao direito penal, ao direito eleitoral, ao direito comercial, ao direito processual."

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00095 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) Suprima-se o caput do art. 24, passando o seu parágrafo a ligar-se com o art. 23.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00096 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (supressiva) "Suprima-se o art. 37."

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00412 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (substitutiva) Dê-se ao art. 35 a redação seguinte: "Art. 35. - O serviço militar é obrigatório, na forma da lei. § 1o. - A lei poderá estabelecer, como alternativa, em tempo de paz, a prestação de serviço militar de interesse da pátria. § 2o. - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos, de natureza civil, qu a lei lhes atribuir."

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00413 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) Acrescente-se ao art. 23 um parágrafo único, com a redação seguinte: "Parágrafo único - O Congresso Nacional, se estiver em recesso, será convocado imediatamente, para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato do Presidente da República, permanecendo em funcionamento até o término das medidas coercitivas."

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00508 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 52 um inciso com a redação seguinte: "Art. 52. IV - de mais de trinta mil eleitores."

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00509 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Suprima-se o texto do art. 47.

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00510 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) Acrescente-se ao texto do art. 61 a expres- são seguinte: "ou de direção em instituição finan- ceira".

16	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00511 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao art. 34 a redação seguinte: "Art. As Forças Armadas, subordinadas aos poderes constitucionais e sob o comando do Presidente da República, destinam-se a assegurar a independência e a soberania do País e sua integridade territorial."

17	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00512 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao inciso VI do art. 45 a redação seguinte: "VI - Conceder permissão, nos casos previstos em lei complementar, para que forças estrangeiras, em missão de paz, transitem pelo território nacional."

18	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00513 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Suprima-se, no texto do art. 64, a palavra "violentos".

19	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00514 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Suprima-se, no final do § 2o. do art. 62, a palavra "público".

20	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00091 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao art. 14 do anteprojeto a seguinte redação: "Art. 14. O serviço militar é obrigatório, na forma da lei. Parágrafo único. A lei, em tempo de paz, poderá estabelecer a prestação de serviço civil de interesse da pátria, como alternativa."