Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00511 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00511 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 34 a redação seguinte: "Art. As Forças Armadas, subordinadas aos poderes constitucionais e sob o comando do Presidente da República, destinam-se a assegurar a independência e a soberania do País e sua integridade territorial."
 

Remissão
A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001 PAR