Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00037 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00037 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda (supressiva) Suprima-se, no texto do art. 15, o segundo período assim concebido: "É facultado aos Prefeitos eleitos em 1988 a reeleição nas condições que a lei estabelecer".
 

Remissão
A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001