ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08695 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL; A JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E OS DIREITOS E VANTAGENS DE
SEUS JUÍZES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08696 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A VINCULAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS AOS ESTADOS
MAIS PRÓXIMOS, NAS CONDIÇOES QUE ESPECÍFICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
TERRITORIOS
ESTADOS
JUDICIARIO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08697 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA E AO ENSINO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08698 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PRIVADAS SEJAM OBRIGADAS A ASSEGURAR CONDIÇÕES
DE APRENDIZAGEM AOS SEUS TRABALHADORES MENORES E A PROMOVER O PREPARO
E APERFEIÇOAMENTO DE SEU PESSOAL QUALIFICADO. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
POLITICA DE PESSOAL | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08699 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DO
PENSAMENTO, LIMITE A CENSURA À CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS POR
FAIXAS ETÁRIAS. | | | Indexação: | CENSURA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08700 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SE RESPONSABILIZE PELA ASSISTÊNCIA
EDUCACIONAL ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES FÍSICOS
E MENTAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ENSINO ESPECIALIZADO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08701 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM RECONHECIDOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS
IDOSOS OS DIREITOS ESPECÍFICOS REFERENTES ÀS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DE CADA IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DA CRIANÇA
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE VOTO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO
DIREITOS POLITICOS | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O EFETIVO AMPARO À CULTURA PRESSUPONHA, ENTRE OUTROS
DISPOSITIVOS, A PRESERVAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE EXPRESSÃO
E DA MEMÓRIA NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL
CULTURA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08704 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
VIOLENCIA DOMESTICA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08705 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO EM TODO O SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATÉ
O SEGUNDO GRAU, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA. | | | Indexação: | ESCOLA PUBLICA
MERENDA ESCOLAR
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08706 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA E GARANTA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANçA
DESDE A SUA CONCEPÇÃO, ASSEGURANDO EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE SAÚDE
E EDUCAÇÃO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DAS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, A
ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08709 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
ESTABELEÇA NORMAS RELATIVAS À SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO,
COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO, EM TODOS OS NÍVEIS, POSSAM DISPENDER RECURSOS
FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO
DE PUBLICIDADE RELATIVA AOS SEUS RESPECTIVOS ATOS. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
ORÇAMENTO
PROPAGANDA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SEJAM
EXPLORADOS EXCLUSIVAMENTE POR FUNDAÇÕES OU SOCIEDADES
SEM FINS LUCRATIVOS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM
REPRESENTANTES EM TODOS OS ESTADOS, TENHA COMPETÊNCIA PARA
DECIDIR SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO OU TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMUNICAÇÃO SOCIAL SEJA UM DIREITO
FUNDAMENTAL DA CIDADANIA E MONOPÓLIO DO ESTADO,
OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
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