Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08705 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Texto
SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO EM TODO O SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATÉ O SEGUNDO GRAU, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES