ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03595 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REPOUSO REMUNERADO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03596 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PRESERVAR A
PROPRIEDADE DO CONTRIBUINTE EM ÁREA URBANA. | | | Indexação: | PREFEITURA MUNICIPAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E PARA
AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PELO SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO
O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CAMARA DOS DEPUTADOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MAJORITARIO
VOTO DISTRITAL | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07907 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, AS AUTARQUIAS, EMPRESAS E
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO GOZEM DE IMUNIDADE QUANTO A TRIBUTOS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
TRIBUTO MUNICIPAL | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07908 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO CONCEDER ISENÇÕES DE IMPOSTOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07909 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SEJAM OBRIGADOS A
VEICULAR PROGRAMAS DIÁRIOS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO
DEMOCRÁTICO E O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
PROGRAMA EDUCATIVO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07910 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR UM SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ
DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07912 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ASSALARIADA PELAS
EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07913 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DE QUALQUER
TIPO DE COMUNICAÇÃO, FICANDO PROÍBIDA A RETENÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA,
POR QUALQUER MOTIVO, ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07915 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
JORNADA DE TRABALHO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07916 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES E DOS TRIBUNAIS
ELEITORAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
JUIZES | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07917 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PENA DE PRISÃO
PÉRPETUA AOS CRIMES QUE CONFIGUREM FRAUDE ELEITORAL. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FRAUDE
APLICAÇÃO DE PENA
PRISÃO PERPETUA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07918 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS FIQUEM ISENTAS DOS ENCARGOS
SOCIAIS DEVIDOS POR SEUS FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
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