ANTE / PROJEMENNome • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
TODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05381 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO
DE SUAS FUNÇÕES POR INICIATIVA DA CÂMARA OU DO SENADO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
MINISTRO DE ESTADO | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05382 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS O PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE A ELEIÇÃO E A POSSE DO PRESIDENTE E DO
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DE
ESTADO, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05383 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INCLUÍDAS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS TERRAS DEVOLUTAS
INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS. | | | Indexação: | PATRIMONIO DA UNIÃO | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05384 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL,
ARTÍSTICA E CIENTÍFICA, E A ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS ECONÔMICOS E
ADMINISTRATIVOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ARTE
POLITICA ECONOMICA
SISTEMA ECONÔMICO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05385 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DE GOVERNADOR DE ESTADO, DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DE
PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
MANDATO | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05386 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO AS ELEIÇÕES PARA VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, VICE-GOVERNADOR E VICE-PREFEITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-GOVERNADOR
VICE-PREFEITO | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05388 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DE ESTADO POSSAM PARTICIPAR DOS DEBATES DE
SESSÕES DA CÂMARA E DO SENADO SEM DIREITO A VOTO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
MINISTRO DE ESTADO | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APROVAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE
INICIATIVA POPULAR OU DOS PODERES CONSTITUÍDOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05390 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR PLANOS DE
EXPANSÃO E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA
EMPRESA ESTATAL | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05391 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A CANDIDATURA AVULSA PARA TODOS OS CARGOS
ELETIVOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO; SEJA VEDADA A FORMAÇÃO DE
COLIGAÇÕES COM A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;
QUE OS CANDIDATOS AVULSOS NÃO TENHAM DIREITO À UTILIZAÇÃO GRATUITA
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
COLIGAÇÃO PARTIDARIA | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05392 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A MATA ATLÂNTICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO
NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DA RIQUEZA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05393 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO EXTINGA QUAISQUER DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05395 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM EXPLORADAS
PREFERENCIALMENTE PELAS EMPRESAS PRIVADAS E QUE SEJAM LIMITADAS AS
ATIVIDADES DAS EMPRESAS ESTATAIS NO CAMPO ECONÔMICO. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A HONRA SEJAM PUNIDAS COM O
PAGAMENTO AO OFENDIDO DE INDENIZAÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA
INDENIZAÇÃO
INFRAÇÃO PENAL | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS
CONTIDAS EM BANCOS DE DADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05398 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE MATÉRIAS RELATIVAS À SEGURANÇA NACIONAL, COMO COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
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