SUGESTÃO:05393 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05393 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)

Texto

SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO EXTINGA QUAISQUER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE.

Despacho

08/05 4C DE GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, REFORMAS E EMENDAS