Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00389 EM ANALISE  | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | "Art. 4o. ....
XXVI - A lei definirá a pequena propriedade
rural, que não será objeto de penhora para
pagamento de débitos de sua atividade produtiva
desde que trabalhada pela família, e disporá sobre
os meios de financiar seu desenvolvimento."" | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00390 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | "Art. 4o. ....
LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima
para propor ação popular visando a anular ato
leviso ao patrimônio público ou de entidades de
que o Estado participe, a moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, imune de custas judiciais e de
ônus da sucumbência;"" | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00391 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Proposta ou observações para a redação do 2o.
turno
§ 4o. - Os proventos da aposentadoria serão
revistos, na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, bem como serão estendidos
aos inativos quaisquer beneficios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em
atividade, inclusive aqueles decorrentes, na forma
da lei, de transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria. | |
| 64 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00392 EM ANALISE | | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PSDB/SP) | | | | Texto: | Ato das Disposições constitucionais Transitórias
Acrescentar ao Artigo 15:
Art. 15 - ..."o que se dará somente após definição
quanto a sua organização pela Constituição do
respectivo Estado, ouvida a população do atual
Território, nos termos desta Constituição." | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00393 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 192 - ...
§ 1o. - Diga-se:
"A autorização a que se referem os incisos I e II
será inegável, intransferível e concedida, sem
ônus, a pessoa jurídica de comprovada capacidade
econômica para o empreendimento, cujos direitos
tenham reputação ilibada e habilitação técnica,
podendo o controle da titular ser transferido a
outra pessoa jurídica, na forma da lei do sistema
financeiro nacional." | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00394 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | At. 192 - ...
IV - Diga-se:
"... atribuições das instituições financeiras
públicas e privadas;"
V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central:
"... diretoria das instituições financeiras, bem
como seus impedimentos após o exercício;" | |
| 67 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00395 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 192 - ...
III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b:
"... especialmente os interesses nacionais e os
acordos internacionais;" | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00397 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 187 - Diga-se:
" ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais
e dos setores de comercialização..." | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00398 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 203 - Diga-se:
"III - integração ao mercado de trabalho;"
"IV - ... deficiência para sua participação na
vida comunitária;" | |
| 71 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00399 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 207 - ...
§ 1o. - Diga-se:
"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
direito do educando." | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00400 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 214 - Diga-se:
"O Estado apoiará e incentivará a valorização e
difussão das manifestações culturais, garantindo a
todos pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso às fontes da cultura nacional."" | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00402 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 238 - ...
§ 4o. - Diga-se:
"Contribuição adicional pra o funcionamento do
seguro-desemprego será paga por empresa cujo
índice de rotatividade de força de trabalho supera
o índice médio de rotatividade do setor, conforme
estabelecido em lei."" | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00403 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 197 - Suprima-se a parte final:
"e também por pessoa física ou jurídica de direito
privado. | |
| 79 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00407 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 201 - ...
§ 3o. - Diga-se:
"Seráatualizado o valor dos salários de
contribuição considerados nos cálculos de
benefício." | |
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