ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04616 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA, À REPÚBLICA E
O DIREITO AO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SOBERANIA | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04617 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE ARTIGOS CLASSIFICADOS COMO
INDISPENSÁVEIS À HABITAÇÃO, VESTUÁRIO, ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO
MÉDICO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
HABITAÇÃO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04618 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO SEJA DISCUTIDA E
VOTADA EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL EM DOIS TURNOS, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04620 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO SEJA ENVIADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
CONGRESSO NACIONAL ATÉ QUATRO MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04621 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS INSTITUIR LIMITAÇÕES PARA
CONCESSÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E ESTABELECIMENTOS
CONGÊNERES. | | | Indexação: | ESTADOS
COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONCESSÕES
LEGALIZAÇÃO DO JOGO | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04622 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ENTREGUE AOS MUNICÍPIOS 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DO QUE FOR ARRECADADO A TÍTULO DE IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04623 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, O
MANDATO E OS LIMITES DE IDADE PARA OS RESPECTIVOS CARGOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
MANDATO
LIMITE DE IDADE | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04624 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A ESCOLHA
DO PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | CAMARA DOS DEPUTADOS
CARGO POLITICO
ELEIÇÕES | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04625 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A DESTINAÇÃO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA PARA
PESQUISA OU CONSTRUÇÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. | | | Indexação: | PROGRAMA NUCLEAR | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04626 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
PARA OS ESTUDANTES CARENTES. | | | Indexação: | BOLSA DE ESTUDOS
ESTUDANTE CARENTE | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04628 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A CONCESSÃO
E RENOVAÇÃO DE LINHAS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE INTERURBANO | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04629 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO CONGRESSO
NACIONAL, A PARTIR DE PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR DIRETAMENTE, OU MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
CONCESSÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE O PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇAO DE
MERCADORIAS A SER DESTINADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM | |
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