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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (25)
Banco
expandEMEN (25)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (25)
Uf
BA (25)
Nome
GENEBALDO CORREIA[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (21)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12908 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao art. 151 a seguinte redação: Art. 151 - O Presidente da República é o chefe de Estado e o responsável pelo Poder Executivo. Sua autoridade é exercida através do Conselho de Ministros. Parágrafo único - Ao Presidente da República incumbe assegurar a unidade e a independência nacional, a integridade do território e o livre exercício das instituições. 
 Parecer:  Não obstante os elevados propósitos do ilustre Cconstitu inte, a matéria constante da presente emenda, conflita com a sistemática geral adotada pelo Projeto de Constituição. Em assim sendo, somos pela rejeição da emenda. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17931 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA Emenda substitutiva do parágrafo 9o., do artigo 272 e aditiva ao mesmo artigo. Dê-se a seguinte redação ao § 9o., do artigo 272, acrescentando-se dois parágrafos, com os no.s 10 e 11 e renumerando-se os demais. § 9o. - As alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais. - 10 - Em relação às operações e prestações que destinam bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado adotar-se-á: I - a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto; II - a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte. § 11 - Na hipótese do item I do parágrafo anterior, caberá ao Estado da localiozação do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. 
 Parecer:  Pretende o nobre Constituinte Genebaldo Correia que seja aperfeiçoada a redação e diferenciada a incidência do ICMS so bre as operações interestaduais, para o que substitui a reda- ção do § 9. e introduz mais dois parágrafos ao art. 272 do Projeto de Constituição. Estabelece no § 9. que as alíquotas intraestaduais não possam ser inferiores às alíquotas interes taduais, aliás em harmonia com a tradicional proibição consti tucional de os Estados fazerem diferenciação tributária em ra zão da origem ou do destino dos bens, renovada sob art. 268 do Projeto. Elide, pois, do texto do Projeto a ressalva para deliberação em contrário pelos Estados e o Distrito Federal e deixa de reputar como operação intraestadual as interesta- duais realizadas para consumidor final. Quanto a estas, dis- tingue a situação em que o destinatário, localizado em outro Estado,seja ou não contribuinte lá. Na primeira hipótese, se- ria aplicada a alíquota interesetadual, sendo devida ao Esta- do correspondente a diferente entre a alíquota interna e a in terestadual. Na segunda hipótese, em que o destinatário não é contribuinte, seria aplicada a alíquota interna. Os detalhes que o Projeto pretende regular e a emenda al- terar, como se vê, aborda assunto polêmico e mutabilidades por conveniência. Não são, por natureza, matéria digna de fi- gurar numa Constituição que se preze. Por isso, simplismente deveriam ser transferidos para o CÓdigo Tributário Nacional e a lei comum, respeitando, inclusive, a autonomia inerente a uma Federação. Entretanto, a nova versão para o Projeto de Constituição, preparada pela Comissão de Sistematização, repete a redação do texto anterior. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34290 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se onde couber, no Título X, nas "Disposições Transitórias" do Substitutivo do Relator o seguinte artigo: Art. - O Senado Federal e as Assembléias Legislativas confirmarão, no prazo de seis meses, a contar da entrada em vigor da presente Constituição, as nomeações dos atuais Ministros dos Tribunais Federais e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça. Parágrafo Único - Os juízers cuja nomeação não for confirmada serão postos em disponibilidade ou aposentados por tempo de serviço. 
 Parecer:  A matéria constante da Emenda não é de ser levada em conta tendo em vista o princípio da vitalicidade conferido pelas Constituições aos juízes togados. Pela rejeição, nos termos do Substitutivo. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34291 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, no Substitutivo do Relator, como parágrafo 1o. do art. 144, renumerando-se os demais: Art. 144 - § 1o. - A União, os Estados e o Distrito Federal destinarão, no mínimo, seis por cento de sua receita tributária ao custeio dos serviços judiciários. 
 Parecer:  A presente emenda propõe que a União, os Estados e o Distrito Federal destinem, no mínimo, seis por cento de sua receita tributária ao custeio dos serviços judiciários. Não nos parece necessária tal previsão. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34292 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Ao artigo 19, do Substitutivo do Relator, acrescente o seguinte inciso VII: "VII - Pela ação civil pública". 
 Parecer:  Pretende incluir, no art.19 do Substitutivo do Relator , um inciso VII que se refira à ação civil pública. Não consi - deramos necessária a inclusão, que é matéria processual, não diretamente vinculada à cidadania. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34293 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo emendado: Título III, Capítulo I, art. 24: "Artigo 24 - Qualquer cidadão, partido político com representação na Câmara Federal ou no Senado da República, Associação ou Sindicato será parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato ilegal de autoridade ou celebrado entre particulares como decorrência de crime contra a administração pública, bem como contra omissão do Poder Público em relação a interesses relevantes da coletividade, ou ainda, para apurar a responsabilidade criminal de autores de crimes contra a administração pública". 
 Parecer:  Dá nova redação ao art.24 do Substitutivo do Relator, que, a nosso ver, não parece aconselhável, vez que introduz a ação popular como meio de se apurar a responsabilidade crimi- nal de autores de crimes contra a administração pública. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34295 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Adite-se ao art. 6o., do Substitutivo do Relator, o § 58, com o seguinte texto: "Art. 6o. - § 58 - A especificação dos direitos e garantias expressos nesta Constituição não exclui outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela e a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotam". 
 Parecer:  Emenda sobre o caráter extensível dos direitos anotados no art. 6o. A proposta já consta do § 57 do art. 6o. Pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34298 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao "caput" do artigo 6o. do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 6o. - A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à integridade física e moral, à liberdade, à segurança, à propriedade, ao trabalho, à saúde e à educação". 
 Parecer:  A emenda propõe seja acrescentado ao caput do art. 6o. do substitutivo a seguinte expressão: "... do trabalho, a saúde e á educação"". Não concordamos com a proposta, já que não se coaduma com a diretriz firmada para a elaboração do substitutivo. Pela rejeição. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34324 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, no Capítulo "Do Poder Judiciário", do Substitutivo do Relator, os seguintes artigos, na Seção I, do Capítulo IV, do Título V "Art. - O Conselho da Magistratura Nacional será integrado por três Ministros do Supremo Tribunal Federal (ou outro mais alto Tribunal que venha a ser criado), três representantes eleitos pelo Congresso Nacional, três representantes nomeados pelo Presidente da República , além do Procurador-Geral da República e do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Parágrafo Único - O Conselho da Magistratura, nos Estados, será integrado por três membros do Tribunal de Justiça, três representantes eleitos pela Assembléia Legislativa, três membros nomeados pelo Governador, além do Procurador-Geral da Justiça e do Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Art. - A Lei Orgânica da Magistratura Nacional disporá sobre a competência, o funcionamento e a organização dos Conselhos da Magistratura. 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34326 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 25 do artigo 6o. do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 6o. - ... § 25 - A privação da liberdade de modo contrário à Constituição e às Leis assegura ao ofendido o direito a indenização e sujeita os responsáveis a processo por crime de abuso de autoridade." 
 Parecer:  Cuida a emenda de alteração do parágrafo 25, artigo 6o.. A redação proposta pelo Autor não aperfeiçoa o Projeto. Ade- mais, a proteção alvitrada pelo Autor será alcançada através da redação do Projeto. Pela rejeição. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34327 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, no capítulo "Do Poder Judiciário" do Substitutivo do Relator, o seguinte artigo, na Seção I, do Capítulo IV, do Título V. "Art. ... - A Lei criará juizados de pequenas causas cíveis e criminais, podendo prever a participação popular, para funcionar em regime de plantão". 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34328 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Seção I, Capítulo IV, Título V Inclua-se, onde couber, no capítulo "Do Poder Judiciário", do Substitutivo do Relator, o seguinte artigo: "Art. ... - será obrigatória a criação de tantos juízos quantos necessários, com o provimento dos respectivos cargos, sempre que o ingresso de processos, no ano anterior, ultrapassar o número estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34330 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, na Seção I do Capítulo IV "Do Poder Judiciário", Título V do Substitutivo do Relator, o seguinte artigo: "Art. ... - A nomeação dos Juízes dos Tribunais Federais e Estaduais depende, qualquer que seja o critério, de prévia aprovação, respectivamente, pelo Senado Federal e pelas Assembléia Legislativas, na forma do que dispuser a Lei Orgânica da Magistratura Nacional".. 
 Parecer:  Diminui a independência dos magistrados de carreira. Pela rejeição. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34331 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, no Capítulo IV "Do Poder Judiciário" do Título V, do Substitutivo do Relator, o seguinte artigo: "Art. ... - A Lei Orgânica da Magistratura Nacional disporá sobre critérios objetivos de avaliação do mérito para efeito de promoção e acesso dos juízes, assegurando o direito de escolha da Comarca ou Juízo, quando da nomeação para o cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação em concurso público." 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34332 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se nas Disposições Transitórias, do Substitutivo do Relator: "Art. 70 - Os bens do patrimônio público e seus logradouros não poderão ser designados com nomes de pessoas vivas ou parentes, em qualquer grau, de autoridades e funcionários públicos: Parágrafo único - Ficam suspensas as designações com nomes de pessoas vivas e de parentes de autoridades e funcionários públicos em todos os logradouros e bens patrimoniais públicos, a partir da promulgação desta." 
 Parecer:  A Constituição, como Lei Maior, não deve descer a deta- lhes e questões de menor monta, como o nome de logradouros públicos, matéria afeta a simples atos de Prefeituras Municí- pais. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34333 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao parágrafo segundo do art. 46 do Substitutivo a seguinte redação: "§ 2o. - O parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente, emitido pelo Tribunal de Contas, terá apenas sentido técnico de legalidade, não vinculada a Câmara Municipal." 
 Parecer:  Pretende o Autor da Emenda, que o parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente tenha apenas sentido técnico de legitimidade. Argumenta também, que o con- trole destas contas devem ser mantidos pela população local. Os legítimos representantes da população são os vereadores. Daí a exigência para sua aprovação do "quorum" mínimo de dois terços dos seus membros. Pela rejeição. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34336 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação aos parágrafos 38 e 46 do art. 6o. do Substitutivo do Relator: § 38 - O domicílio é inviolável. Nenhuma busca será nele realizada salvo nos casos de mandato judicial, que descreva o local ou para realizar prisão em flagrante, para evitar e coibir crime ou acidente. para prestar socorro às suas vítimas ou para preservar a saúde e incolumidade públicas. § 46 - É assegurado a todos os direito de obter certidões para defesa de seus direitos, requeridas às repartições públicas. 
 Parecer:  A Emenda abrange dois dispositivos. O primeiro, refere-se à inviolabilidade do domicílio, já consagrada no Substitutivo. O segundo, assegura o direito a todos de obterem certi- dões para a defesa de seus direitos. O tratamento a ambos foi dado adequadamente pelo Substi- tutivo. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34337 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Acresente-se ao § 7o. do artigo 6o. do Substitutivo os seguintes incisos: I - Não vale, em juízo, qualquer prova obtida mediante tortura, coação, ofensa à integridade física ou moral, ou após longa privação da liberdade. II - A confissão, apenas, não autoriza a condenação do acusado. III - A lei assegura ao detido a assistência de advogado em todos os casos de diligência policial e judicial, não sendo obrigado a prestar declarações antes de cumprida essa formalidade. 
 Parecer:  A Emenda propõe nova redação ao parágrafo 7o. do artigo 6o. do Substitutivo. A redação final dada ao referido Substitutivo revela-se mais objetiva e precisa, em termos de texto constitucional. Pela rejeição. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34338 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se à alínea a do inciso VII do artigo 52, do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: "Forma Republicana, Semi-representativa Democrática e Parlamentarista". 
 Parecer:  Pela rejeição, tendo em vista que a redação adotada pelo Substitutivo contempla de forma mais apropriada a questão. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34443 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 37 do art. 6o. do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 6o. - § 37 - É assegurado o direito à honra, à intimidade e à imagem, sendo proibida a utilização abusiva de dados contra a pessoa". 
 Parecer:  Propõe alteração na redação do parágrafo 37 do artigo 6o.. A nova redação do Projeto do Relator tornou mais conciso o dispositivo, dando-lhe objetividade. Permite, ademais, que sejam alcançados os objetivos visados pelo Autor. Pela rejeição. 
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