| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01043 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CRIE AUDITORIAS POPULARES FISCALIZADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01046 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA COM
GARANTIAS DE REVERSÃO AOS QUADROS CIVIS E MILITARES, INCLUSIVE DOS
REMANESCENTES DO CHAMADO 'O PETRÓLEO É NOSSO'; ACESSO À PROMOÇÃO,
EFETIVAÇÃO E REINTEGRAÇÃO; VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS ATRASADOS
E INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS FALECIDOS OU DESAPARECIDOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
APLICAÇÃO DA LEI
ANISTIA
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
INICIATIVA DA LEI
INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01047 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO POSSAM PROMOVER
PLEBISCITO SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO E MATÉRIAS LEGISLATIVAS
SANCIONADAS OU VETADAS; E QUE AS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÀS
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS SÓ ENTREM EM VIGOR APÓS
REFERENDUM POPULAR. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PLEBISCITO
PROJETO GOVERNAMENTAL
APRECIAÇÃO DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01048 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA EXCLUÍDA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUALQUER
LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL OU A INTERESSES COLETIVOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS E DEVERES | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01049 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE, COM AS MESMAS GARANTIAS CONFERIDAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO,
QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR CONTRA
ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA
PATRIMONIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01050 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MINISTRO
DE ESTADO E DE CONSELHEIRO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS FEDERAL, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01051 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELOS ESTADOS, DE TRIBUNAIS DE CONTAS REGIONAIS,
PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
FINANÇAS PUBLICAS
POLITICA FINANCEIRA | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01052 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE CADA ESFERA DE GOVERNO ESTABELEÇA O LIMITE PARA AS
DESPESAS COM PESSOAL, DE ACORDO COM SUAS PECULIARIDADES E DENTRO
DE SUA CAPACIDADE ARRECADADORA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
DESPESA ORÇAMENTARIA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01053 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS,
EXCETO UM DE JUIZ COM UM DE PROFESSOR E UM DE PROFESSOR COM OUTRO
CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01054 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDA DE
APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
INVESTIDURA
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01055 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO
E JUDICIÁRIO OS MESMOS AUMENTOS CONCEDIDOS AOS DO PODER EXECUTIVO | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
REMUNERAÇÃO
EQUIPARAÇÃO | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01056 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO FUNCIONÁRIO
ESTÁVEL. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
POLITICA TRABALHISTA | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01057 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A REVISÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE EM BASES IDÊNTICAS AOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE, E À MESMA ÉPOCA.
. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01058 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VEDEM AO VEREADOR OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, DE
CARÁTER ADMINISTRATIVO, OU ACEITAR CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA MUNICIPAL, SALVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
VEREADOR
PROVIMENTO DE CARGO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01059 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA O PREÂMBULO DA NOVA CONSTITUIÇÃO: 'TODO PODER EMANA DO
POVO E É EXERCIDO EM SEU NOME, SEM PREJUÍZO DOS MECANISMOS DO
EXERCÍCIO DIRETO DO PODER, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO.' | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELABORAÇÃO DA LEI
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01167 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A INALIENABILIDADE DE BENS PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E
DOS MUNICÍPIOS E DE OUTRAS PESSOAS PÚBLICAS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES
LEGAIS. | | | | Indexação: | BENS PUBLICOS | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01168 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, PROPONDO A
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS MUNICÍPIOS PARA CRIAR IMPOSTOS SOBRE OS
FATOS GERADORES QUE UNUMERA. | | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01169 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS POSSAM PROMOVER
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA,
SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
| 19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01170 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES, ALÉM DE OUTROS,OS
DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01171 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEN E AOS 25
PARA A MULHER COM VENCIMENTOS INTEGRAIS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
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