Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01057 DT REC:15/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
 

Texto
SUGERE A REVISÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE EM BASES IDÊNTICAS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE, E À MESMA ÉPOCA. .
 

Despacho
23/04 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS