| ANTE / PROJEMENTODOS | | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14445 APROVADA  | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprimam-se os arts. 24 e 26. | | | | Parecer: | Concordando com as razões expostas pelo autor em sua justi-
ficação somos pela aprovação da Emenda. | |
| 142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14446 APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "o", item IV, art. 17. | | | | Parecer: | A experiência tem demonstrado que as entidades de orien-
tação, formação profissional, cultural, recreativa e de as-
sistência social têm funcionado razoavelmente bem, como es-
tão.
Acreditamos que a participação tripartite em uma admi-
nistração para vir a ser proveitosa, mas o assunto seria da
alçada lei ordinária.
Assim, somos pela aprovação da Emenda.
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| 143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14447 PREJUDICADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprimam-se da alínea "a" do item IX, art.
17, a expressão "sem acesso aos quais a
coexistência digna é impossível" e a alínea "b= do
mesmo item e artigo. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, salvo a instituição da Defensoria
do Povo, o ítem IX será suprimido. Pela prejudicialidade. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14448 APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 374:
"Art. 374. O ensino é livre à iniciativa
privada, na forma da lei." | | | | Parecer: | A manutenção do princípio é altamente desejável.
Pela aprovação. | |
| 145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14449 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 4o. do art.
395:
"§ 4o. O Estado garantirá condições para a
ampliação e a plena utilização da capacidade
técnico-científica instalada no País." | | | | Parecer: | Acolhida, em parte, no capitulo IV, Da Ciência e Tecno -
logia, quando se estabelece a capacitação científica e tecno-
lógica nacionais como critérios para a concessão de benefí -
cios às empresas.
Pela aprovação parcial. | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14450 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, no Capítulo IV,
Título IX, o seguinte dispositivo:
"Art. A lei estabelecerá condições que
assegurem às entidades de representação e
instituições que atuem em ciência e tecnologia o
direito de participar do processo de formulação de
políticas, planos e programas orientadores da
atuação do Estado no setor." | | | | Parecer: | Atualmente, as entidades de representação e as institui-
ções que atuam em ciência e tecnologia, tem por legislação
própria, vez e voto em conselhos nos vários setores da admi-
nistração pública como Ministérios, Institutos, Empresas,
etc.
Pela rejeição. | |
| 147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14451 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "b", do art. 410, a seguinte
redação:
"b) a instalação ou ampliação de centrais
termonucleares, centrais hidrelétricas de grande
porte, termoelétrica e de usinas de materiais
férteis e físseis, bem como quaisquer projetos de
relevante impacto ambiental." | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada, visto que, o que pretende está
disposto, no art. 54, XXIV, d, do projeto constitucional. | |
| 148 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14452 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se o "caput" do art. 397. | | | | Parecer: | A supressão proposta descaracteriza o capítulo de Ciên-
cia e Tecnologia. O dispositivo está complementado no Título
da Ordem Econômica.
Na parte de CT, o controle tecnológico deve ser exercido
em todas as fases. Se uma empresa não dominar todo o ciclo,
nada impede a utilização de fases desenvolvidas por outras
empresas nacionais. Por fim, nenhuma empresa domina todas as
fases do processo de produção ou da tecnologia do produto.
Mediante o pagamento do uso da patente qualquer empresa pode-
rá ter acesso a tecnologia gerada por outras empresas, inclus
ive externas.
Pela rejeição. | |
| 149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14453 PREJUDICADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, no Capítulo III do
Título IX:
"Art. Cabe à União legislar sobre a
importação, produção, distribuição,
comercialização e exibição de obras
cinematográficas." | | | | Parecer: | A matéria é tratada em outro capítulo do Projeto.
pela prejudicialidade. | |
| 150 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14454 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Substitua-se no "caput" do art. 386 a
expressão "prioridades, incentivos e vantagens"
pela palavra "condições". | | | | Parecer: | O artigo foi suprimido, cabendo à lei ordinária dispor
sobre a matéria.
pela rejeição. | |
| 151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 383:
"Art. 383 - Ao Estado é facultado o poder de
estabelecer tributos vinculados à educação." | | | | Parecer: | A Proposição em exame apresenta valiosa contribuição que o
Substitutivo incorpora em sua essência.
Pela aprovação parcial. | |
| 152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14456 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do art.
378:
"§ 2o. Compete preferencialmente aos
Estados e municípios, atraves de lei complementar
estadual, organizar e oferecer o ensino básico e
médio." | | | | Parecer: | A proposição apresentada é váliosa mas, a realidade brasilei-
ra está a exigir o cumprimento do atendimento do ensino fun-
damental, o de 1o. grau e obrigatório. Assim sendo não haverá
recursos financeiros para a execução do previsto na presente
Emenda. | |
| 153 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14457 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do art. 361 a expressão "com fins
lucrativos". | | | | Parecer: | A supressão proposta ampliaria excessivamente a vedação
contida no dispositivo, inviabilizando os "fundos de pensão"
do setor público. | |
| 154 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14458 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se o item IV, do art. 355. | | | | Parecer: | Na perspectiva adotada no Substitutivo do Relator, o Se-
guro-desemprego constitui forma típica de cobertura de riscos
sociais básicos a cargo do segmento previdencial da Segurida-
de Social. | |
| 155 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14459 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprimam-se os itens III, IV e V, do art.
385, renumerando-se os demais. | | | | Parecer: | O artigo foi suprimido, destinando-se a matéria à lei or-
dinária.
Pela aprovação parcial. | |
| 156 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14460 APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do item III, art. 355, a expressão
"assegurado descanso antes e após o parto". | | | | Parecer: | Procede, inteiramente, o objetivo da emenda de suprimir a
expressão "assegurado descanso antes e após o parto".
Pela aprovação. | |
| 157 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14461 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do art. 300 a expressão "na livre
inic1ativa e". | | | | Parecer: | Apesar dos princípios reafirmarem o regime da livre ini-
ciativa,não é de todo supérfluo a manutenção do termo "na li-
vre iniciativa", que tem por objetivo explicitar a Ordem eco-
nômica que nos norteará o funcionamento da economia do País.
Rejeitada. | |
| 158 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14462 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 301:
"Art. 301 - É considerada nacional a empresa
constituída no País, que nele tenha sede e centro
de decisões, cujo controle acionário votante
esteja permanentemente em poder de brasileiros". | | | | Parecer: | A Emenda nada acrescenta ao texto original, dando mar-
gens a interpretações que podem levar o comando decisório do
capital estrangeiro. O controle acionário não é suficiente
para garantir o controle decisório da empresa (tecnologia,
mercado, insumos etc).
Pela rejeição. | |
| 159 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14463 APROVADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Suprima-se o item I, do art. 25. | | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
| 160 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14464 REJEITADA | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | Incluam-se no art. 301 os seguintes
parágrafos, passando os parágrafos 1o. e 2o. desse
artigo a ser subsequentes aos introduzidos:
"§ 1o. - Os estatutos, os contratos de
acionistas, de cooperação e de assistência técnica
das empresas referidas no "caput" deste artigo não
poderão conter cláusulas restritivas ao pleno
exercício da maioria acionária"
"§ 2o. - Em setores nos quais a tecnologia
seja fator determinante de produção, serão
consideradas nacionais empresas que, além de
atenderem aos requisitos definidos neste artigo,
estiverem sujeitas ao controle tecnológico
nacional em caráter permanente, exclusivo e
incondicional"
§ 3o. - O Estado poderá denunciar, a qualquer
tempo, os acordos de patentes, no interesse da
soberania nacional". | | | | Parecer: | A Emenda trata de assuntos restritos aos acordos de a-
cionistas e de assistência técnica entre empresas, que fogem
à essência da Constituição.
Coloca o Estado como árbitrio final, o que amplia a sua
intervenção na ordem econômica.
Pela rejeição. | |
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