EMENDA:14448 APROVADA

Título

EMENDA:14448 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

14448 - APROVADA

Autoria

MARCONDES GADELHA (PFL/PB)

Data

13-08-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao art. 374: "Art. 374. O ensino é livre à iniciativa privada, na forma da lei."

Remissão

A9A090300374 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:374

Parecer

A manutenção do princípio é altamente desejável. Pela aprovação.