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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14454 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
14454 - REJEITADA
Autoria
MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
Data
13-08-1987
Texto
Substitua-se no "caput" do art. 386 a expressão "prioridades, incentivos e vantagens" pela palavra "condições".
Remissão
A9A090300386 - MODIFICATIVA - ARTIGO:386
Parecer
O artigo foi suprimido, cabendo à lei ordinária dispor sobre a matéria. pela rejeição.