ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00146 EM ANALISE | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | Sanar a omissão constatada no inciso II do
Art. 105, dando-lhe a seguinte redação:
Art. 105
..................................................
II - um terço, em partes iguais, dentre
advogados e membros do Ministério Público da
União, Estadual, do Distrito Federal e
Territórios, alternadamente, indicados na forma do
Art. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00035 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Suprima-se, no art. 6o. das Disposições
Transitórias, a palavra "reunidos"". | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00036 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 230, é 4o, esta redação:
Art. 230. ........
§ 4o. As terras de que trata este artigo são
inalienáveis e indisponíveis sendo imprescritíveis
os direitos sobre elas. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00037 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Coloque-se, no art. 225, é 6o, do projeto a
expressão "nos casos expressos em lei"" entre
vírgulas. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00038 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | No art. 57, é 2o, do projeto substitua-se a
palavra aprovação por apreciação. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00039 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 56 esta redação:
EArt. 56. .........
II - licenciado pela respectiva Casa por
motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração,
de interesse particular. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00040 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 200 do projeto
esta redação:
Art. 200. .............
II - executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do
trabalhador. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00028 EM ANALISE | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço pelo Presidente da República,
com aprovação do Senado Federal, sendo dois dentre
auditores e membros do Ministério Público junto ao
Tribunal, indicados por este em lista tríplice,
obedecidos os critérios de antiguidade e
merecimento. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00079 EM ANALISE | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Transferir o artigo 211 para o Título VI,
Capítulo II, Seção II, renumerando-o. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00080 EM ANALISE | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Transferir para o Capítulo II do Título III,
mantida a condição de Seção, atualmente no
Capítulo VII do mesmo Título. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00081 EM ANALISE | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Art. 30
§ 3o. - As contas dos Municípios ficarão,
durante sessenta dias, anualmente, à disposição de
qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o
qual poderá questionar-lhes a legitimidade, de
conformidade com o artigo 74, § 2o. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00082 EM ANALISE | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Art. 29 - Compete aos Muncípios:
:::::::::::::::::::::::::::::::::::
VI - manter, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, programas de
educação pré-escolar e de ensino fundamental,
níveis em que atuará prioritariamente;
- Suprima-se o § 2o. do artigo 210. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00083 EM ANALISE | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Art. 27
Parágrafo único - Perderá o mandato o
governador ou o prefeito que assumir outro cargo
ou função na administração pública direta ou
indireta, ressalvada a posse em virtude de
concurso público e observado o disposto no art.
37, I, IV e V.
- Transferir como artigo para o Capítulo IV
(Dos Direitos Políticos) do Título II, suprimindo-
se o Inciso XII do artigo 28. | |
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