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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (10)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (10)
Uf
CE (10)
Nome
UBIRATAN AGUIAR[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01096 DT REC:15/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES. 
 Indexação:  SERVIDOR PROVENTOS INATIVOS 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01097 DT REC:15/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01098 DT REC:15/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01800 DT REC:24/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DOS CHEFES DO EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO ELEIÇÕES 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01801 DT REC:24/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS ELEITORES O DIREITO DE VOTAR ONDE RESIDIR, NOS CANDIDATOS DE SEU ESTADO DE ORIGEM, FACULTANDO-SE-LHES O DIREITO DE OPÇÃO. 
 Indexação:  FACULDADE DE VOTAR 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02828 DT REC:30/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA A INTEGRAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02829 DT REC:30/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE GASTOS E INVESTIMENTOS PÚBLICOS, TOMANDO POR CRITÉRIO A POPULAÇÃO DE CADA REGIÃO. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00290 DT REC:01/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, INSPIRADA NO PRINCÍPIO DA UNIDADE NACIONAL E NOS IDEAIS DE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE HUMANA, SERÁ DADA NO LAR E NA ESCOLA, SENDO NESTA, GRATUITA, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO NOS DIFERENTES GRAUS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA ENSINO 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00291 DT REC:01/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DEFINIRÁ E REGULAMENTARÁ A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, ESTADOS, TERRITÓRIOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, DE FORMA A ASSEGURAR O PADRÃO BÁSICO COMUM DE QUALIDADE NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA EDUCACIONAL ENSINO 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00292 DT REC:01/04/87  
 Autor:  UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO VENHA A PROVER A INTEGRAÇÃO DOS DIVERSOS ORÇAMENTOS , CONFERINDO-LHES TRANSPARÊNCIA, DESAGREGANDO-OS ADEQUADAMENTE E CRIANDO CONDIÇÕES PARA SUA DIVULGAÇÃO, DE MODO A PERMITIR, POR PARTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MAGISTÉRIO E DA SOCIEDADE, O RIGOROSO CONTROLE DOS RECURSOS APLICADOS NO SETOR DA EDUCAÇÃO 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ORÇAMENTO ESTADOS PROPOSTA ORÇAMENTARIA RECURSOS FINANCEIROS ENSINO