ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05630 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO ABRANJA A PESQUISA, A
PROSPECÇÃO E O TRANSPORTE; DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO
DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS NAS ATIVIDADES DECORRENTES DO
MONOPÓLIO. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI SOMENTE EXIJA PERÍODO DE EXPERIÊNCIA QUANDO SE
TRATAR DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. | | | Indexação: | EXPERIENCIA PROFISSIONAL | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05632 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA . | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05633 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DO TRABALHADOR
ASSALARIADO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ASSALARIADO | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05634 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE, ESTÁVEL OU NÃO, A DEMISSÃO SÓ SEJA APLICADA AO SERVIDOR
EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU POR FORÇA
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA
DEFESA. | | | Indexação: | DEMISSÃO
SERVIDOR | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05635 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE AS MANTENEDORAS DE ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, ADEQUANDO-AS ÀS FINALIDADES PARA AS
QUAIS FORAM CONSTITUÍDAS. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05641 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO TENHAM O MESMO TRATAMENTO
RECEBIDO PELOS BANCOS COMERCIAIS, INCLUSIVE QUANTO A SUA PARTICIPAÇÃO
NO SISTEMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO. | | | Indexação: | OPERAÇÃO FINANCEIRA | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05642 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CARTAS-PATENTES CONCEDIDAS PELO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL NÃO TENHAM VALOR COMERCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05643 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A INDICAÇÃO DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL, DO BANCO DO
BRASIL E DO BNDES SEJA SUBMETIDA AO CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
E PROÍBIDA A PARTICIPAÇÃO NESTES CARGOS DOS EX-DIRETORES OU PESSOAS
LIGADAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
BANCOS | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05644 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA ÀS FORÇAS ARMADAS AUXILIAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
REFORMA AGRARIA | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05645 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA PAGAR IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05647 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DISPONHA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, O SISTEMA DE CAPTAÇÃO, FORMAÇÃO E SEGURANÇA DE RECURSOS
MONETÁRIOS, A ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DEMAIS
DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA
MAGNA, EM PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM FIXADOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05671 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA, SUJEITO AO IMPOSTO
'CAUSA MORTIS' PROGRESSIVO E QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE TENHA DIREITO A
MORADIA SE O ESPÓLIO TIVER UM SÓ IMÓVEL. | | | Indexação: | HERANÇA | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05672 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE PROÍBA ÀS SOCIEDADES MERCANTINS, INDUSTRIAIS E
FINANCEIRAS POSSUIR PROPRIEDADES AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
COOPERATIVAS | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05673 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA
SEGURIDADE SOCIAL E ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05674 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ESTIMULE E APOIE A CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS
E DE OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05675 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS, AS DESPESAS E A DIVIDA PÚBLICA, SEJAM
PROPORCIONAIS AO PRODUTO INTERNO BRUTO, NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05676 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE UMA POLÍTICA AGRICOLA DIFERENCIADA PARA PEQUENOS E MÉDIOS
PROPRIETÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PEQUENO PRODUTOR
PRODUTOR RURAL | |
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