separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MG in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  6001 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  291 292 293 294 295   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5433)
Sugestão (568)
Banco
expandEMEN (5433)
SGCO (568)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2858)
APROVADA (725)
PARCIALMENTE APROVADA (708)
NÃO INFORMADO (654)
PREJUDICADA (449)
Partido
PMDB (3517)
PFL (1017)
PT (551)
PDS (460)
PL (192)
PDT (144)
PTB (71)
PSDB (38)
S/P (11)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
expand1989 (2)
expand1988 (390)
expand1987 (5031)
expand1986 (3)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
5861Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07973 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROVER, NORMATIZAR E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL; LEGISLAR SOBRE RECURSOS GENÉTICOS E DEFINIR O RELACIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS; QUE NO MEIO RURAL O 'O CURRICULUM' ESCOLAR SEJA DIRIGIDO À FORMAÇÃO ADEQUADA ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS; QUE A UNIÃO DEFINA A ESTRATÉGIA PARA A PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL. 
 Indexação:  ESTADOS PESQUISA CIENTIFICA AGROPECUARIA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA COOPERAÇÃO TECNICA CURRICULO ESCOLAR TECNICA AGRICOLA POLITICA EDUCACIONAL 
5862Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO PLANEJAMENTO SOCIAL 
5863Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS MUNICIPIOS 
5864Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A EQUIPARAÇÃO PLENA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
5865Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07993 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A APROVAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DEPENDA DE REFERENDO POPULAR EXPRESSO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
5866Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07994 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUNAIS SEJAM COMPETENTES PARA PROPOR AO LEGISLATIVO LEIS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO 
5867Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUALQUER LESÃO AO DIREITO COLETIVO OU INDIVIDUAL. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO 
5868Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE A AUTONOMIA DOS ESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DE SEU PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  AUTONOMIA ESTADUAL PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
5869Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDIÇÃO DE NORMA TRIBUTÁRIA SEJA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
5870Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE REGIME DE INCENTIVO PARA A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
5871Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ELIMINADA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL A FIGURA DO DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DECRETO-LEI 
5872Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL CONCEDER ANISTIAS OU REMISSÕES NOS CASOS DE EFETIVA LEGITIMIDADE E CORRESPONDENTE GANHO SOCIAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
5873Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM A LIVRE INICIATIVA NA ATIVIDADE ECONÔMICA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA, SEMPRE COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INICIATIVA PRIVADA INTERVENÇÃO ESTATAL 
5874Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS QUE PARTICIPAREM DE GUERRAS O SUSTENTO DE SEUS DEPENDENTES DURANTE SUA AUSÊNCIA E, COM A DESMOBILIZAÇÃO, OS DIREITOS QUE MENCIONA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR 
5875Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08003 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS AO SERVIDOR APOSENTADO TODAS AS VANTAGENS EM RELAÇÃO AO RESPECTIVO CARGO NA ATIVA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA 
5876Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08004 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE 
5877Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08005 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DIPLOMACIA E DA POLÍCIA, SEJAM REGIDOS POR ESTATUTO PRÓPRIO. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO MAGISTRATURA MINISTERIOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESTATUTARIO 
5878Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08006 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM IGUAIS AOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS 
5879Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08007 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADO O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, SUBORDINADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES 
5880Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08008 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O ARMAMENTO EFETIVO, A INSTRUÇÃO, A JUSTIÇA E AS GARANTIAS DA POLÍCIA MILITAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
Página: Prev  ...  291 292 293 294 295   ...  Próxima