separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MG in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  6001 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  281 282 283 284 285   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5433)
Sugestão (568)
Banco
expandEMEN (5433)
SGCO (568)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2858)
APROVADA (725)
PARCIALMENTE APROVADA (708)
NÃO INFORMADO (654)
PREJUDICADA (449)
Partido
PMDB (3517)
PFL (1017)
PT (551)
PDS (460)
PL (192)
PDT (144)
PTB (71)
PSDB (38)
S/P (11)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
expand1989 (2)
expand1988 (390)
expand1987 (5031)
expand1986 (3)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
5681Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06493 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PREFEITO VICE-PREFEITO 
5682Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06494 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO SOFRAM DEFASAGEM COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
5683Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA ABOLINDO A ESPECULAÇÃO COM OS ALIMENTOS BÁSICOS E RESPONSABILIZANDO O ESTADO PELA BOA QUALIDADE DESSES ALIMENTOS. 
 Indexação:  ESPECULAÇÃO PRODUTO ALIMENTICIO CONTROLE DE QUALIDADE 
5684Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO FEDERAL E ESTADUAL, NO PRAZO QUE DETERMINA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PARLAMENTAR GOVERNADOR PODER LEGISLATIVO 
5685Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06587 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL. 
 Indexação:  ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO 
5686Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06588 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA PROIBINDO QUALQUER TIPO DE CENSURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA 
5687Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PERMITA AO CIDADÃO O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
5688Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO CUMPRIMENTO DA LEI 
5689Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06591 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
5690Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06592 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM DIRETAMENTE APLICÁVEIS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5691Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5692Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06594 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM COMPROMISSO FINANCEIRO, EXTERNO OU INTERNO, SOBREPONHA-SE AOS INTERESSES POPULARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO 
5693Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SOBRE A COMPETÊNCIA DE CADA ÓRGÃO PARA INSTITUIR TRIBUTOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
5694Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM CONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO SOMENTE A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. 
 Indexação:  CONCESSÕES PODER PUBLICO TELEVISÃO RADIODIFUSÃO 
5695Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06597 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE EM NENHUM CASO O PODER PÚBLICO PREMIE GRUPOS ECONÔMICOS QUE SAQUEARAM E INJUSTIÇARAM O POVO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PODER PUBLICO ABUSO DO PODER ECONOMICO 
5696Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06598 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE DETERMINADAS ATIVIDADES DOS SETORES ECONÔMICOS SEJAM MONOPÓLIO DO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL MONOPOLIO PODER PUBLICO 
5697Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06599 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM COMPROMISSO FINANCEIRO, EXTERNO OU INTERNO, SEJA SOBREPOSTO À SOBERANIA NACIONAL OU AO BEM-ESTAR DO POVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL 
5698Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06600 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM ADMINISTRADAS POR UM CONSELHO CONSTITUÍDO NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL 
5699Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONHECIMENTO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  VETO DO CONGRESSO NACIONAL 
5700Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA 
Página: Prev  ...  281 282 283 284 285   ...  Próxima