ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00824 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CRIE UM TRIBUNAL DE CONTAS PARA CADA REGIÃO
METROPOLITANA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
REGIÃO METROPOLITANA | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00825 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
SISTEMA ELEITORAL | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO,
RESSALVADOS OS ESPETÀCULOS E AS DIVERSÕES PÚBLICAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA
DIVERSÕES | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO DEVOLVA A TODOS OS CONDOMÍNIOS FECHADOS
UM PERCENTUAL NUNCA INFERIOR A 30% DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NAS ÁREAS
DESSES CONDOMÍNIOS. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE,
BUSCANDO O COMPLETO BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL DE TODOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE, PERIODICAMENTE, PLANOS
NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUBMETENDO-OS AO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, COM DIREITO A
SALÁRIO-FAMÍLIA, A ESPOSA E OS FILHOS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) ANOS
DE IDADE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FAMILIA | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08387 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA INVIOLABILIDADE DE MANDATO AOS DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08388 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR
OS IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00893 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL SE FAÇA:
1) PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE ESTADO DE SÍTIO OU
INTERVENÇÃO FEDERAL; 2) PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO ESTE A
ENTENDER NECESSÁRIA; 3) POR 1/3 DA CÃMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO
FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00894 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIOANL SE REÚNA DE 1 DE FEVEREIRO A 15 DE JU
LHO, E, DE 1 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, EM SUA SEDE, NA CAPITAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00895 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA
QUE UMA EMPRESA SEJA OBRIGADA A FORNECER REFEIÇÕES A SEUS EMPREGADOS
, E CRECHES AOS FILHOS DESTES. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO
CRECHE | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08945 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA FIXANDO DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
JUSTIÇA ELEITORAL | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08946 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA GRATUIDADE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PUBLICA
ENSINO GRATUITO
ENSINO ESPECIALIZADO | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00900 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA AO MENOR E AO IDOSO, DE
ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SUAS FAIXAS ETÁRIAS; PROTEÇÃO ESPECIAL
DO ESTADO PARA ÓRFÃOS E ABANDONADOS; REAJUSTE DOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA PROPORCIONALMENTE AOS AUMENTOS DOS SERVIDORES EM
ATIVIDADE; PROIBIÇÃO DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS
PROVENTOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
MENOR CARENTE
PROVENTOS | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00009 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE ENTRE O TRABALHO DO HOMEM E DA MULHER ASSEGURADA A
PROTEÇAO A GESTANTE E A MAE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DA MULHER | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00906 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TORTURA QUE ESTA SEJA CONSIDERADA
CRIME INAFIANÇÁVEL, IMPRESCRITÍVEL E INANISTIÁVEL. | | | Indexação: | TORTURA
CRIME AFIANÇAVEL | |
199 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00908 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PODER LEGISLATIVO
PARLAMENTAR | |
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