SUGESTÃO:09259 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09259 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

BENEDICTO MONTEIRO (PMDB/PA)

Texto

SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA