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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4167)
Sugestão (672)
Banco
expandEMEN (4167)
SGCO (672)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2354)
PARCIALMENTE APROVADA (632)
APROVADA (477)
NÃO INFORMADO (328)
PREJUDICADA (311)
Partido
PDS[X]
Uf
AC (154)
BA (5)
CE (479)
DF (2)
ES (2)
MA (70)
MG (460)
MT (273)
PA (504)
PE (2)
PI (417)
PR (1)
RJ (66)
RN (141)
RS (1080)
SC (387)
SE (1)
SP (795)
TODOS
Date
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4461Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00419 DT REC:07/04/87  
 Autor:  DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ATINENTES À SEGURANÇA NACIONAL, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEGURANÇA NACIONAL 
4462Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00421 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA COMO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVE RELIGIOSA; NORMAS QUE OBRIGUEM O ESTADO A INVESTIGAR A PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E VEDEM A EXPERIÊNCIA GENÉTICA, DA QUAL POSSA RESULTAR DEGENERESCÊNCIA DA RAÇA HUMANA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA 
4463Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00422 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS PELO ESTADO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DO IDOSO, DE SUA PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
4464Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00042 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE O RETORNO DA INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO, COMO FORMA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA, PODENDO ESSE CASAMENTO SER CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS, ESTABELECENDO SUA GRATUIDADE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FAMILIA 
4465Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00423 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO MUNICIPAL 
4466Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
4467Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CRIADOS OS 'CONSELHOS DE IGUAIS OPORTUNIDADES' PARA FUNCIONAR JUNTO A FÁBRICAS, USINAS, SINDICATOS, EMPRESAS E CENTROS COMUNITÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
4468Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS. 
 Indexação:  MERCADO DE AÇÕES 
4469Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRESERVAÇÃO E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA 
4470Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES 
4471Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER AQUISITIVO SALARIO 
4472Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA GESTANTE À MÃE ADOTANTE. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
4473Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE PROFISSIONAL 
4474Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE IPI E ICM PARA CAMINHÕES, ADQUIRIDOS POR TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA IPI ICM 
4475Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO INDIQUE A MAJORAÇÃO PERCENTUAL DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE URBANO MUNICIPIOS 
4476Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
4477Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS. 
 Indexação:  TRANSPORTE GRATUITO VALE-TRANSPORTE AMPARO A VELHICE 
4478Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONCEDIDOS BENEFÍCIOS AOS COMBATENTES QUE PARTICIPEM DE OPERAÇÕES DE GUERRA. 
 Indexação:  BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
4479Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS A INFRAÇÕES COMETIDAS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  TRANSITO 
4480Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04221 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS. 
 Indexação:  VALE-TRANSPORTE AMPARO A VELHICE TRANSPORTE INTERURBANO 
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