Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00176 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "c"" do inciso V
do art. 13.
Suprima-se a expressão intermediária:
"legítimos ou não"" | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00178 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO DO ARTIGO 7o.
Onde se Lê "qualidade"", leia-se "boa
qualidade"". | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "c"" do inciso
III do art. 13
Suprima-se a expressão final:
"com a única exceção dos que têm a sua origem
na gestação, no parto e no aleitamento"". | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00185 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "d"" do inciso
III do art. 13
Suprimam-se as expressões finais: "por
palavras, imagens, ou representações, em qualquer
meio de comunicação."" | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00186 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Disposivito emendado: artigo 12. Caput
Suprimam-se as expressões intermediárias:
""os que vivem simplesmente a executar,
aperfeiçoar, interpretar ou prorrogar tratados
pré-existentes e". | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00197 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 148
Acrescente-se ao art. 148, do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo, alterando-se a
numeração de seu parágrafo único para § 1o.:
§ 2o. - O número de membros dos Tribunais e
Conselhos de Contas, a que se refere este art.,
não pode ser superior a 09 (nove). | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00198 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 63, § 3o.:
Dê-se ao § 3o., do artigo 63, do Anteprojeto
de Constituição, a seguinte redação:
"§ 3o. - No Município com população acima de
três milhões de habitantes, o controle externo da
Câmara Municipal será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Município. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00199 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 144
Inclua-se no caput do art. 144, do
Anteprojeto de Constituição, após União e antes de
serão, a expressão:
"em número de onze". | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00200 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado:
Inclua-se nas Disposições Transitórias, do
Anteprojeto de Constituição, o seguinte artigo:
"Art. - Fica a União autorizada a
desapropriar no prazo de dois anos, as refinarias
em funcionamento no país, amparadas pelo art. 43
da Lei no. 2004, de 3 de outubro de 1953". | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00201 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 107, Parágrafo
Único
Exclua-se do parágrafo único, do art. 107, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"por oito anos" | |
| 34 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00202 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Acrescente-se ao inciso
II, do art. 194, do Anteprojeto de Constituição, a
seguinte alínea:
"julgar ações sobre atos de que participara
em decisão administrativa". | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00203 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 168
Inclua-se no art. 168, do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo:
art. 6o. ....................................
"Parágrafo Único - Dentre os membros do
Conselho de Ministros será designado o Vice-
Primeiro Ministro, pertencente ao Congresso
Nacional". | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 110 § 1o.
Exclua-se do § 1o., do art. 110, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"Ou a percepção de vantagens indevidas". | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00206 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigos 446 e 447
Exclua-se os artigos 446 e 447 do Anteprojeto
de Constituição. | |
| 38 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 326, § 1o.
Acrescente-se ao final do § 1o., do art. 326,
do Anteprojeto de Constituição, a seguinte
redação:
"até o limite fixado em Lei" | |
| 39 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 318
Substitua-se o art. 318, do Anteprojeto de
Constituição:
"art. 318 - O Poder Público estabelecerá a
cobrança de imposto progressivo, no tempo, e sem
caráter expropriatório, a incidir sobre áreas
urbanas dotadas de infraestrutura urbana adequada,
não edificadas e que não estejam em curso de
aproveitamento". | |
| 40 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 316, parágrafo
único
Exclua-se o parágrafo único, do art. 316, do
Anteprojeto de Constituição. | |
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