ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04908 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA E O
ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS NUCLEARES, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS NATURAIS
RECURSOS MINERAIS
COMERCIALIZAÇÃO | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04909 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS POLITICOS
SINDICALIZAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04910 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA LEGISLAR SUPLETIVAMENTE COM O ESTADO
SOBRE NORMAS GERAIS E SUPLEMENTARES, QUANDO A MATÉRIA FOR DE
INTERESSE COMUM. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04911 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS, DURANTE O MANDATO, POR SUAS
OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS
VEREADOR | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04912 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA
PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
POLITICA FINANCEIRA
MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04913 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL FIQUE A CRITÉRIO
DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04915 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DO VOTO E DO ALISTAMENTO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04916 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO A ORGANIZAÇÃO DE
DISTRITOS ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS
MUNICIPIOS | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04918 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EM TODAS AS ÁREAS
DO CONHECIMENTO. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PESQUISA CIENTIFICA
CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04919 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS CULTURAIS E TERRITORIAIS DOS
POVOS INDÍGENAS, E SEJA ASSEGURADO O ACESSO DESSES POVOS À VIDA DO
PAÍS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04925 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE POLÍTICA SALARIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS,
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
EMPRESA PUBLICA | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00495 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE, NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, O BRASÍL DEVERÁ REGER-SE
PELOS PRINCÍPIOS DA DEFESA DA PAZ, REPÚDIO Á GUERRA, CONDENAÇÃO DE
TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E COLONIALISMO, E PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS, ABSTENDO-SE, PARA TANTO, DE MANTER RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE NÃO ADOTEM OU QUE FLAGRANTEMENTE VIOLEM
TAIS POSTULADOS. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00496 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM PODE SER PREJUDICADO OU PRIVILEGIADO EM RAZÃO DE
SEXO, RAÇA, COR, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU
IDEOLÓGICAS, DEFENDENDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE DIREITOS,
POSTULADO BÁSICO DA LIBERDADE DO SER HUMANO. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00497 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE O DISTRITO FEDERAL ORGANIZAR-SE-À E REGER-SE-À POR UMA LEI
ORGÂNICA A SER ELABORADA PELOS PRIMEIROS DEPUTADOS ELEITOS PARA A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO PELAS DEMAIS
LEIS NELA APROVADAS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS CONTIDOS NESTA
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00498 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE PROIBIÇÃO DE TRABALHO, EM INDÚSTRIAS INSALUBRES, A MULHERES E
MENORES DE DEZOITO ANOS, DE TRABALHO NOTURNO A MENORES DE DEZOITO
ANOS E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE QUATORZE ANOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DO MENOR
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00499 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA ARRECADAÇÃO
PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO A PESQUISA
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00500 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA, SOB O
REGIME REPRESENTATIVO PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
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