Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00500 DT REC:07/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MÁRIO MAIA (PDT/AC)
 

Texto
SUGERE QUE O BRASIL É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA, SOB O REGIME REPRESENTATIVO PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
 

Despacho
09/04 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS