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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00829 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao item III do parágrafo único do artigo 18 (VIII-a): III - pelo livre acesso aos bens culturais;
	Parecer:	O Substitutivo responde à preten- são da Emenda. Acolhida.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00833 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Suprima-se o item III do artigo 27 (VIII-a):
	Parecer:	Aprovada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00836 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao art. 24 (VIII-a): Artigo 24 - O Poder Público assegurará incentivos especiais às pequenas e médias empresas editoras de livros, jornais e periódicos.
	Parecer:	Acolhida, na íntegra, a presente Emenda.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00839 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação aoa rt. 23 (VIII-a): Artigo 23 - São livres a produção, a circulação e a divulgação de obras culturais, respeitados os direitos humanos e demais disposições desta Constituição.
	Parecer:	Dá nova redação ao Artigo 23, a inserção proposta foi promo - vida. Acolhida.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00841 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 22 (VIII-a): § 1o. - A demolição, por parte do Poder Público, de espaço onde se pratique atividade cultural dependerá de prévia construção ou adaptação de outro, de nível igual ou superior.
	Parecer:	Acolhida integralmente a Emenda.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:22245 APROVADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 231, caput, do Substitutivo do Relator. Dê-se ao caput do Art. 231 a seguinte redação: "Art. 231 - As jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento industrial e pertencem à Nação."
	Parecer:	A presente Emenda foi aproveitada na redação do art. 231 do presente Substitutivo. Pela aprovação.