Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00833 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00833 - APROVADA
 

Autoria
MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
Suprima-se o item III do artigo 27 (VIII-a):
 

Remissão
A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Aprovada.