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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00126 PREJUDICADA
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	Inclua-se no Artigo F o seguinte inciso: "Zelar pelo patrimônio genético nacional."
	Parecer:	Propõe que à União cabe zelar pelo patrimônio genético nacional. Não obstante a convincente argumentação do autor, a maté- ria deve ser examinada pela Subcomissão da Ciência e Tecnolo- gia. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00127 PREJUDICADA
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	Dê-se ao inciso VI do Artigo C a seguinte redação: "VI - os recursos minerais do subsolo e os recursos minerais energéticos, renováveis ou não."
	Parecer:	A emenda pretende ampliar o conteúdo da da disposição do art. C (art. 3o. ao texto numerado), inciso VI. Na verdade, quando se fala em recursos minerais do subso- lo, está-se incluindo os recursos minerais enérgeticos. O parecer é pela prejudicialidade em face do texto do An- teprojeto.