Dê-se ao inciso VI do Artigo C a seguinte redação: "VI - os recursos minerais do subsolo e os recursos minerais energéticos, renováveis ou não."

A emenda pretende ampliar o conteúdo da da disposição do art. C (art. 3o. ao texto numerado), inciso VI. Na verdade, quando se fala em recursos minerais do subso- lo, está-se incluindo os recursos minerais enérgeticos. O parecer é pela prejudicialidade em face do texto do An- teprojeto.