separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::02::07 in date [X]
Emenda in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  8914 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (8914)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (3757)
REJEITADA (2724)
APROVADA (958)
PARCIALMENTE APROVADA (934)
PREJUDICADA (537)
Partido
PMDB (4939)
PFL (2065)
PDT (480)
PDS (443)
PTB (410)
PDC (170)
PT (140)
PCB (120)
PL (95)
PSB (34)
PC DO B (16)
PMB (2)
Uf
AC (57)
AM (164)
AP (21)
BA (568)
CE (315)
DF (157)
ES (270)
GO (411)
MA (190)
MG (1024)
MS (305)
MT (116)
PA (329)
PB (104)
PE (863)
PI (144)
PR (646)
RJ (1200)
RN (54)
RO (86)
RR (57)
RS (300)
SC (494)
SE (45)
SP (994)
TODOS
Date
321Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01327 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Alteram-se a letra r) do inciso XIX do Art 49 e o inciso IV do Art. 53; e introduz-se o parágrafo único no Art. 49, nos seguintes termos: "Art.49 - .................................. XIX - legislar sobre ............................................ r) organização, efetivos, instrução específica, justiça e garantias das polícias militares e condições gerais de sua convocação, inclusive mobilização. ............................................ Parágrafo único - A competência da União não exclui a dos Estados e do Distrito Federal para legislar, supletivamente, sobre a matéria da alínea r) do inciso XIX, respeitada a lei federal." ............................................ Art. 53 - .................................. IV - organizar as polícias civil e militar e corpos de bombeiros militares, na forma prevista pela lei federal. 
322Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01328 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art 11, inciso IV e V Suprima-se do anteprojeto os incisos IV e V do Art. 11. 
323Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01329 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 46, Inciso III O inciso III do Artigo 46 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 46 .................................... III - autorizar ou realizar empreendimentos ou desenvolver atividads que representem risco à vida humana, ao equilíbri ecológico ou ao meio ambiente, ou que importe em alteração no patrimônio histórico e na paisagem, sem consulta ao Congresso Nacional. 
324Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01330 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa: Dispositivo Emendado: Artigo 18, inciso V, alíneas "a" e "b"do inciso V do Artigo 18 do anteprojeto, passam ter a seguinte redação: Art. 18 .................................... V - ........................................ a) É livre a manifestação coletiva em defesa de interesses grupais, associativos e sindicais, vedada aos servidores públicos militares; b) é livre a greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade e o âmbito de interesse que deverão por meio dela defender, excluída a iniciativa de empregadores e de servidores públicos militares, não podendo a lei estabelecer outras excessões; 
325Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01331 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Emenda Supressiva do artigo 482 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, para adequação de texto. 
326Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01332 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) 
 Texto:  Suprimam-se do anteprojeto todos os dispositivos que tratem de matéria relacionada com legislação ordinária: 
327Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01333 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 425. Suprima-se do Anteprojeto: a) artigo 425 
328Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01334 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 359 Suprimam-se do anteprojeto: a) § 2o. do artigo 359. 
329Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01335 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emendas Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 159, § 1o. O parágrafo 1o. do artigo 359 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 359 .................................... § 1o. - O Estado assegura acesso à educação, à informação, e aos metodos científicos e regulação da fertilidade que não atentem contra a saúde, respeitado o direio de opçaõ individual. 
330Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01336 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 378 item VI Acrescente-se ao art 378 item VI do Anteprojeto de Constituição, o seguinte: Art. 378 .................................... Item VI - Superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais, etárias e demais formas de discriminação 
331Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01337 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: alínea "d" do inciso XV do art. 13. Inclua-se na alínea "d", do inciso XV, do artigo 13 do Anteprojeto, a seguinte expressão: d) não haverá prisão civil, salvo o caso de devedor inadimplente de obrigação alimentar. 
332Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01338 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 379, inciso III Altera o inciso III do artigo 379, do capítulo III da Educação e da Cultura, que passará a ter a serguinte redação: III - Atendimento gratuito em creches e pré- escolas para as crianças até seis anos de idade. 
333Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01339 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao item XXI, do art. 14 a seguinte redação: XXI - O trabalho em atividades insalubres ou perigosas deverá ser objeto de lei ou convenção coletiva e obriga ao empregador a instalçação de controles tecnológicos. 
334Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01340 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao item XIX do artigo 14 a seguinte redação: XIX - licença renumerada a gestante antes e depois do parto não inferior a sessenta (60) dias. 
335Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01343 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se a alínea E do Item III do Art. 13 a seguinte redação: e) O homem e a mulher são iguais em direitos e obrigações. 
336Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01344 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se a alínea D do item i do Art. 13 a seguinte redação: "Na impossibilidade comprovada de exercer, imediata e eficazmente a garantia prevista na alínea b, o Estado tem o dever de estabelecer programas e organizar planos para a erradicação da pobreza absoluta." 
337Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01345 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se as alíneas A, E e G e Item I do Art. 13 
338Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01346 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se os itens IV e V do Art. 5o. 
339Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01347 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Item V do Artigo 1o. 
340Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01349 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Art. 40 - Fica instituído o Conselho Nacional de Comunicação, com a atribuição de propor ao Congresso Nacional políticas nacionais de comunicação nas áreas de radiofusão e outros meios eletrônicos, supervisionar e fiscalizar sua execução, atendidos os seguintes princípios. I - Promoção da cultura nacional em suas distintas manifestações, asseguradas a regionalização da produção cultural nos meios de comunicação e na publicidade; II - Garantia da pluralidade e descentralização, vedada a concentração da propriedade dos meios de comunicação; III - Prioridade a entidades educativas, culturais e outras sem fins lucrativos na concessão de canais e exploração de servoços. 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima