O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01338 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01338 - NÃO INFORMADO
Autoria
CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 379, inciso III Altera o inciso III do artigo 379, do capítulo III da Educação e da Cultura, que passará a ter a serguinte redação: III - Atendimento gratuito em creches e pré- escolas para as crianças até seis anos de idade.
Remissão
A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903