| ANTE / PROJEMENTODOS | | 261 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04355 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 346.
Substitua-se o art. 346 do Anteprojeto de
Constituição, pelo seguinte:
"Art. 346 - Para garantir o equilíbrio
orçamentário dos órgãos governamentais de
seguridade social:
I - Nenhuma prestação de benefício ou de
serviço compreendido na seguridade social poderá
ser criada, majorada ou estendida sem a
correspondente fonte de custeio total.
II - Os benefícios equiparáveis a seguros
privados e os serviços assistenciais, médicos,
dentários ou hospitalares poderão ser delegados a
seguradoras ou, no último, caso, também a entidade
técnica especializadas, de acordo com lei
Complementar específica.
Parágrafo único - No caso do inciso II,
precisará haver opção do emrpegador, ratificação
plebiscitária dos emrpegados e aprovação do órgão
governamental delegador, e o empregador reduzirá
sua contribuição social em proporção inferior ao
custo dos benefícios ou serviços delegados." | |
| 262 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 350, OO.
Dê-se ao item II do art. 230 do Anteprojeto
da Constituição, a seguinte redação:
Art. 350 - ..................................
I - ........................................
"II - acesso às ações e serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde, de acordo com as
necessidades de cada um, assegurado o direito
individual de opção por sistemas de saúde
privados, caso que ficará sujeita a apenas 1/3 das
contibuições para o sistema público de saúde." | |
| 263 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 346.
Substitua-se o art. 346 do Anteprojeto de
Constituição, pelo seguinte:
"Art. 346 - Para garantir o equilíbrio
orçamentário dos órgãos governamentais de
seguridade social:
I - Nenhuma prestação de benefício ou de
serviço compreendido na seguridade social poderá
ser criada, majorada ou estendida sem a
correspodnente fonte de custeio total.
II - Os benefícios equiparáveis a seguros
privados e os serviços assistenciais, médicos,
dentários ou hospitalares poderão ser delegados a
seguradoras ou, no último caso, também à entidades
técnicas especializadas, de acordo com lei
Complementar específica.
Parágrafo único - No caso do inciso II,
precisará haver opção do emrpegador, ratificação
pelbiscitária dos empregados e aprovação do órgão
governamental delegador, e o empregador reduzirá
sua contribuição social em proporção inferior ao
custo dos benefícios ou serviços delegados." | |
| 264 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, Inciso VII
É suprimido o inc. VII do art. 14 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 265 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04359 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso IX
Fica suprimido o inc. IX do art. 14o., do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 266 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04360 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, Inciso XIII
Suprima-se o Inciso XIII do art. 14 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 267 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso X
O inciso X do art. 14o., do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 14o. - ................................
Inc. X - Salário de trabalho noturno superior
ao diurno." | |
| 268 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04362 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 356
Suprima-se o art. 356 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização. | |
| 269 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04363 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso VIII
É suprimido o inc. VIII do art. 14o., do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 270 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04364 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 355 § 4o.
Suprima-se o § 4o., do art. 355 do
Anteprojeto de Constituição. | |
| 271 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04365 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 365, e seu parágrafo
único.
Suprima-se o art. 365 e seu parágrafo único
do Anteprojeto da Constituição, remunerando-se os
demais. | |
| 272 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04366 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14o., INCISO XV
O inciso XV do Artigo 14o. do anteprojeto da
Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 14o. - ................................
Inc. XV - duração do trabalho não superior a
48 (quarenta e oito) horas semanais, não excedendo
de 8 (oito) horas diárias, com intervalo para
repouso e alimentação". | |
| 273 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04367 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 379, § 1o.
Suprima-se o § 1o. do art. 379 do Anteprojeto
de Constituição. | |
| 274 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04368 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 383, § 1o..
Dê-se ao § 1o. do art. 383 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 383 - ..................................
§ 1o. - Compete preferencialmente à União
organizar e oferecer o ensino superior, sem
prejuízo da atividade privada destinada a
preservar a opção democrática entre a escola
pública e a privada.
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - ....................................
§ 4o. - .................................... | |
| 275 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04369 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso
XVIII.
Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização, oa
seguinte redação.
"Art. 14 - ..................................
..................................................
Inciso XVIII - férias anuais remuneradas". | |
| 276 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04370 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XXVI.
Suprima-se o inciso XXVI do art. 14 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 277 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04371 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 15o.
O artigo 15o., caput, do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 15o. - Lei especial protegerá os
trabalhadores domésticos". | |
| 278 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04372 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, INCISO IV, ALÍNEA
F
A alínea "f" do inciso IV do art. 18 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 18 ....................................
IV - ........................................
f) ao dirigente sindical é garantida a
proteção necessária ao exercício de sua atividade. | |
| 279 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04373 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, CAPUT, INCISO V
O art. 18, caput, inciso V, alinea b do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 18 ....................................
Inc. V ......................................
b - Greve nos termos da lei. | |
| 280 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04374 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 384
O Art. 384 do anteprojeto, passa ter a
seguinte redação:
Art. 384 a União aplicará, anualmente, nunca
menos de dezoito por cento, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco
por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, inclusive a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino público e privado. | |
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