| ANTE / PROJEMENTODOS | | 261 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00749 REJEITADA  | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 23. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 262 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00750 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 24. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 263 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00751 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 25. | | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
| 264 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00752 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Supirma-se o Caput do Art. 26. | | | | Parecer: | Não acolhida.
Como o desporto é regulada por normas internacionais cuja obe
diência revela-se fundamental para a participação do País em
disputas internacionais, não acolho a emenda. | |
| 265 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00757 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescentem-se no art. 2o. os seguintes
incisos VII e VIII:
" VII - garantia de bolsa de estudo, em valor
igual ao do custo-aluno em estabelecimento
oficial, a todo aquele que, não dispondo de
recursos, não for atendido na escola pública".
"VIII - garantia à iniciativa privada de
ministrar ensino, com intervenção dos Poderes
Públicos apenas para que se cumpra a legislação de
ensino". | | | | Parecer: | As garantias propostas pela Emenda estão, em parte, atendidas
na redação dada pelo Relator em outros dispositivos do texto
Pelo não acolhimento. | |
| 266 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00758 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substitua-se o inciso V do art. 2o. pelo
seguinte:
"V - garantia de educação pré-escolar, a
partir dos três anos de idade, e de ensino
fundamental para todos". | | | | Parecer: | O inciso V, do art. 20. do anteprojeto já está contemplado no
art. 30., inciso I, sendo portanto uma redundancia desneces-
sária. Pelo não acolhimento. | |
| 267 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00759 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 7o. do anteprojeto o
seguinte parágrfo:
"Parágrafo único - Não se considera repasse
de verbas públicas a concessão de bolsas de
estudo, de valor igual ao custo-aluno em
estabelecimento oficial congênere". | | | | Parecer: | O Relator optou por outra redação do referido art. 7o. do An-
teprojeto, no sentido mesmo de obviar as dificuldades subja-
centes à Emenda proposta.
Pelo não acolhimento.
Ao invés de "formas variadas de auxílio", preferimos assegu-
rar "incentivos especiais" a estas pequenas e médias empre-
sas, como já recebem congêneres em outros setores. Não aco-
lhida. | |
| 268 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00760 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substitua-se o inciso III do art. 3o. pelo
seguinte:
"III - garantia de educação obrigatória, em
creches e pré-escolas para crianças até seis anos
de idade". | | | | Parecer: | Uma vez que, a clientela do ensino fundamental não está, su-
ficientemente, atendida, não é possível, ainda, estender a e-
ducação obrigatória para a mencionada faixa etária. Não
acolhida. | |
| 269 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00761 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescer no início do inciso III do art. 8o.
a seguinte expressão:
"nas instituições públicas," | | | | Parecer: | O princípio da gestão democrática está consagrado no Antepro-
jeto e não pode ficar restrito apenas às instituições públi-
cas. Pela rejeição. | |
| 270 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00767 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 29. | | | | Parecer: | O conteúdo deste parágrafo parece ser indispensável ao texto
constitucional. Não acolhida. | |
| 271 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00768 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 4o. do art. 4o. | | | | Parecer: | Esse dispositivo assegura ao menor o direito à assistência so
cial, mesmo que seus pais não sejam contribuintes do sistema
previdenciário. Rejeitada. | |
| 272 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00769 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 4o. | | | | Parecer: | O dispositivo em apreço assegura a assistência do Estado e da
sociedade aos menores que se encontram em situação irregular,
sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal dos pais.
Rejeitada. | |
| 273 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00772 REJEITADA | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se no art. 7o. do anteprojeto da
Subcomissão de Educação Cultura e Esportes, o
seguinte: "sendo proibido" ...ensino particular". | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 274 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00775 REJEITADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 4o. | | | | Parecer: | O objetivo do § 2o. do artigo 4o. é assegurar a educação às
crianças de zero a seis anos, em estabelecimentos especializa
dos, hoje denominados creches, e a gratuidade dessa assistên-
cia às famílias carentes.
Rejeitamos, pois, a proposição. | |
| 275 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00776 REJEITADA | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Incluir no anteprojeto da Subcomissão de
Educação, Cultura e Esportes, onde couber, o
seguinte:
Art. "Serão oferecidas formas alternativas de
ensino, através de meios não convencionais, a fim
de propiciar educação para todos aqueles que não
possam ter acesso à escola." | | | | Parecer: | As garantias do artigo 3o. subjaz implicitamente o conteúdo
da menda, na redação do Relator.
Pelo não acolhimento. | |
| 276 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00779 REJEITADA | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto da Subcomissão de
Educação, Cultura e Esportes, onde couber, o
seguinte:
Art. "Os Municípios com mais de cem mil
habitantes organizarão Conselhos de Educação, que
velarão pelo ensino de 1o. e 2o. graus ministrado
em seu território, nos termos da lei." | | | | Parecer: | O Relator não explicita a criação dos Conselhos Municipais de
Educação, prerrogativa dos sistemas que a Lei Básica da Edu-
cação Nacional deverá normatizar.
Pelo não acolhimento. | |
| 277 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00780 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 7o. o seguinte parágrafo:
"Parágrafo único - O Poder Público somente
intervirá na escola particular para garantir o
cumprimento da legislação de ensino." | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito em vários dispositivos do
texto do Relator, sem, contudo, particularizar a previsão de
um único caso possivel de intervenção do Poder Público.
Pelo não acolhimento. | |
| 278 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00781 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substitua-se o inciso III do art. 3o. pelo
seguinte:
"III - garantia de educação obrigatória, em
creches e pré-escolas para crianças até seis anos
de idade." | | | | Parecer: | A realidade do País não permite que se amplie a faixa etária
da educação obrigatória, mesmo porque, a clientela do ensino
fundamental não está suficientemente, atendida. Não acolhida. | |
| 279 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00794 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Educação, Cultura e Esportes:
Acrescente-se a expressão "dos desportos"
após a "da cultura" referida no art. 13; | | | | Parecer: | Rejeitada.
O artigo 25 destina benefícios específicos para o desporto.
Não acolhida. | |
| 280 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00803 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 2o. a seguinte redação:
*lst;.
Art. 2o. - Os valores referidos no art.
anterior, serão expressos nos seguintes princípios
e garantias, na atividade educacional:
I - adequação dos conceitos universais da
pedagogia às condições concretas da sociedade
brasileira em sua unidade e diferenciação
II - pluralismo de idéias e de instituições
de ensino públicas e privadas
III - liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar as descobertas feitas
IV - democratização do acesso, permanência e
gestão da educação escolar
V - gratuidade de ensino público em todos os
níveis
VI - exercício livre e consciente da
cidadania
VII - condições para a capacitação ao
trabalho e a sustentação da vida
VIII - igualdade de direitos para a
convivência solidária
IX - liberdade para a reflexão crítica e para
a ação eficaz a serviço de uma sociedade justa e
livre. | | | | Parecer: | Os princípios e garantias expressos pela Emenda já se encon-
tram plenamente formulados na redação do Relator.
Pelo não colhimento. | |
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