Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00758 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00758 - REJEITADA
 

Autoria
JOÃO NATAL (PMDB/GO)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
Substitua-se o inciso V do art. 2o. pelo seguinte: "V - garantia de educação pré-escolar, a partir dos três anos de idade, e de ensino fundamental para todos".
 

Remissão
A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
O inciso V, do art. 20. do anteprojeto já está contemplado no art. 30., inciso I, sendo portanto uma redundancia desneces- sária. Pelo não acolhimento.