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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00758 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00758 - REJEITADA
Autoria
JOÃO NATAL (PMDB/GO)
Data
02-06-1987
Texto
Substitua-se o inciso V do art. 2o. pelo seguinte: "V - garantia de educação pré-escolar, a partir dos três anos de idade, e de ensino fundamental para todos".
Remissão
A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
Parecer
O inciso V, do art. 20. do anteprojeto já está contemplado no art. 30., inciso I, sendo portanto uma redundancia desneces- sária. Pelo não acolhimento.